Tribunal de Justiça suspende liminar que tornava orçamento publicado pela Câmara sem efeito

O parecer do Tribunal de Justiça foi favorável à Câmara de Vereadores.

31/01/2022 13h49, Por Rachel Pinto

^{Acorda Cidade}

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu na sexta-feira (28), a liminar que foi concedida à prefeitura de Feira de Santana, para que a Câmara Municipal de Vereadores tornasse sem efeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO), que teria sido publicada fora do prazo.

O parecer do Tribunal de Justiça foi favorável à Câmara de Vereadores. Segundo o TJ, a Câmara está correta em relação à promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão de votação do orçamento que estava prevista para ocorrer amanhã (1º), poderá ocorrer, porém sem a votação.

Câmara Municipal torna sem efeito LDO publicada fora do prazo e orçamento será votado com base na LDO publicada em agosto pelo prefeito

'A prefeitura criou terrorismo sobre orçamento', diz presidente da Câmara, Fernando Torres

Compartilhe essa notícia