TRE do Amapá pede ao Tribunal Superior Eleitoral que adie eleições em Macapá

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) enviou um ofício nesta quarta-feira (11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual pediu que as eleições municipais em Macapá, capital do estado, sejam adiadas. O primeiro turno está marcado para este domingo (15).

No ofício, o TRE argumenta que o adiamento deve se dar "até o restabelecimento regular da energia elétrica" no município.

O estado enfrenta uma crise no abastecimento de energia elétrica desde a semana passada. Municípios da região ficaram totalmente sem energia após um incêndio ter atingido a principal subestação do estado. No sábado, bairros de duas cidades começaram a ter eletricidade novamente.

"O Pleno do TRE-AP, em sessão administrativa convocada em caráter emergencial nesta data, resolveu solicitar ao TSE o adiamento das eleições no município de Macapá, até o restabelecimento regular da energia elétrica, prosseguindo normalmente o pleito nos demais municípios do estado, já que nestes, a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível", diz o ofício do TRE.

O tribunal argumentou ainda que "parte da população, que sofre com o desabastecimento de água e falta de energia elétrica, está sendo incitada à realização de queima de pneus em via pública, bem como a depredarem o patrimônio público".

No último dia 9, no entanto, o presidente do TRE-AP, desembargador Rommel Araújo, havia afirmado que o estado tinha condições de fazer o primeiro turno.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irmão de um dos candidatos a prefeito de Macapá, conversou com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e afirmou que a situação na capital do Amapá estava difícil por conta do apagão.

Adiamento das eleições

A emenda constitucional que, em razão da pandemia, adiou as eleições municipais deste ano para os dias 15 e 29 de novembro prevê a possibilidade de realização do pleito em outras datas caso as condições sanitárias de um município não permitirem a votação na data original.

Nesse caso, o Congresso Nacional, por provocação do TSE instruída em manifestação de autoridade sanitária nacional, e após parecer de uma comissão do Congresso, poderá editar decreto legislativo com novas datas para a eleição, desde que não ultrapassem 27 de dezembro de 2020.

A emenda não prevê o adiamento por questões como falta de energia elétrica.