Cabe recurso
STJ: morador inadimplente não pode sofrer restrições no condomínio
O colegiado julgou o caso de uma moradora que não paga as taxas condominiais desde 1998, acumulando uma dívida de mais de R$ 290 mil.
29/05/2019 às 07h07, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (28) que morador inadimplente não pode ser impedido de frequentar as áreas comuns do prédio. A questão foi decidida pela Quarta Turma da Corte.
O colegiado julgou o caso de uma moradora que não paga as taxas condominiais desde 1998, acumulando uma dívida de mais de R$ 290 mil. No recurso apresentado, a defesa afirmou que moradora estava impedida de usar as áreas de lazer, como a piscina, a brinquedoteca e o salão de festas em razão da inadimplência.
No processo, a moradora informou que deixou de pagar o condomínio após o falecimento do marido, que foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte).
Ao analisar o caso, por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, e entendeu que o condomínio não pode impor sanções que não estão previstas em lei para constranger o morador que está inadimplente.
Cabe recurso contra a decisão.
Mais Notícias
Brasil
Mais de 253 mil pontos estão sem luz no Rio Grande do Sul
Defesa Civil contabiliza 614 mil pessoas fora de suas casas.
15/05/2024 às 14h56
Brasil
Paulo Pimenta será ministro extraordinário pela reconstrução do RS
Indicação do presidente Lula será formalizada nesta quarta-feira (15).
15/05/2024 às 08h02
Brasil
Governo indica Magda Chambriard para presidência da Petrobras
Ela substituirá Jean Paul Prates que pediu saída antecipada.
15/05/2024 às 07h55
Brasil
Prefeito de cidade gaúcha agradece a Jerônimo e parabeniza bombeiros baianos
Diogo Siqueira parabenizou e agradecendo a bravura dos 23 bombeiros militares baianos na assistência às vítimas das enchentes.
15/05/2024 às 07h11
Brasil
Rio Grande do Sul confirma 148 mortes pelas chuvas
Dois em cada dez moradores foram afetados pelos temporais.
14/05/2024 às 16h34
Brasil
Médico capixaba é encontrado morto durante viagem para atendimento a vítimas da chuva
Uma das suspeitas é a de que ele tenha sofrido um mal súbito.
14/05/2024 às 08h08