Boletim
STJ decide que condomínio no RS pode proibir moradora de locar apartamento pelo Airbnb
Tribunal analisou caso específico, mas decisão pode ser seguida por outras instâncias.
21/04/2021 às 20h20, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre (RS) pode proibir uma moradora de locar o apartamento dela por meio do aplicativo Airbnb.
O tribunal analisou esse caso específico, mas a decisão pode ser seguida pelas demais instâncias da Justiça. No entendimento da maioria dos ministros da Quarta Turma, a destinação desse tipo de locação não é residencial e pode ser proibida pelo condomínio.
O julgamento começou em 2019 com o voto do relator, Luís Felipe Salomão, que se posicionou pela derrubada da proibição. Na ocasião, o ministro Raul Araújo pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso. Nesta terça, o julgamento foi retomado com o voto de Araújo.
O Airbnb afirmou que os ministros destacaram que, no caso específico do julgamento, a conduta da proprietária do imóvel, que transformou sua casa em um hostel, não estimulada pela plataforma, descaracteriza a atividade da comunidade de anfitriões.
Além disso, informou a empresa, os ministros ressaltaram que a locação via Airbnb é legal e não configura atividade hoteleira, e afirmaram que esta decisão não determina a proibição da atividade em condomínios de maneira geral. Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel regularmente, diz o Airbnb.
Entenda o caso
O caso analisado aconteceu em Porto Alegre (RS). Uma mulher foi proibida pelo condomínio de sublocar o imóvel para temporadas porque isso feria as normas internas impostas aos moradores. A justiça local deu razão ao condomínio, e ela recorreu ao STJ.
A mulher argumentou que a ocupação do imóvel por pessoas distintas em curtos espaços de tempo não tira a característica residencial do condomínio.
O aplicativo Airbnb, embora não tivesse nenhuma ligação com o caso, pediu ao STJ para participar do julgamento e defendeu que proibir sublocações é ilegal.
O julgamento
Quando o caso começou a ser julgado, o ministro relator considerou que proibir a exploração econômica do próprio imóvel afronta o direito de propriedade garantido na Constituição.
Na retomada do julgamento, nesta terça, o ministro Raul Araújo divergiu do relator, defendendo a autonomia do condomínio para definir as regras e proibir as locações.
"Essas movimentações que afetam a segurança devem respeitar as normas condominiais", disse.
Segundo o ministro, nos condomínios, a locação não é apenas da unidade, mas de "toda parte comum do condomínio", causando inquietação nos condôminos. Para Araújo, a melhor solução seria que os próprios condomínios inserissem essa proibição em suas convenções.
"Os condomínios não têm permissão para comercializar suas unidades", frisou.
A ministra Isabel Gallotti também entendeu que não se trata de mera relação residencial e foge às regras dos condomínios. "Não há nenhum obstáculo em casas, em que o proprietário terá liberdade bem mais ampla", afirmou.
A divergência também foi acompanhada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem há uma “modalidade atípica de hospedagem”. “A meu ver, a convenção tem poder de regrar essa utilização não residencial do imóvel.”
O ministro Marco Buzzi estava ausente da sessão e não apresentou voto no julgamento.
Fonte: G1
Mais Notícias
Brasil
Governo lança primeira fase do Voa Brasil com passagens para aposentados
O programa pretende criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$...
24/07/2024 às 18h09
Brasil
Mega-sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 65 milhões
Números sorteados foram: 04 - 15 - 24 - 40 - 44 - 47.
24/07/2024 às 08h35
Brasil
Pesquisa inédita encontra cocaína em tubarões no Rio de Janeiro
Os pesquisadores analisaram 13 tubarões da espécie bico-fino retirados do mar na zona oeste da capital, no Recreio dos Bandeirantes....
23/07/2024 às 15h59
Brasil
Servidores de agências reguladoras recusam proposta do governo e anunciam greve por 48 horas
Ainda foi aprovada, com 92% dos votos, uma greve geral da categoria, por 48 horas, entre os dias 31 de...
23/07/2024 às 09h36
Brasil
Casal que imitou macacos em roda de samba é investigado no Rio
Jornalista Jackeline Oliveira (esquerda na foto em destaque) foi quem gravou um vídeo do momento e registrou ocorrência,
22/07/2024 às 21h15
Brasil
Pente-fino no INSS começa em agosto; prorrogação de benefícios já passa por perícia presencial
Estimativa do INSS é revisar 680 mil benefícios ainda este ano.
21/07/2024 às 15h22