Política
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação
06/04/2022 às 09h56, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.
O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia
Mais Notícias
Feira de Santana
Artista mirim Lilica Rocha faz apresentação única em Feira de Santana nesta sexta (17)
Dentro da turnê Baba Yaga, Lilica fará apresentação única, às 14h30, no Centro de Cultura Amélio Amorim.
13/05/2024 às 15h34
Polícia
Policial militar mata filha de 9 anos e tira a própria vida
Bruno de Oliveira atuava na Companhia de Guarda localizada ao lado do Conjunto Penal de Feira de Santana, mas residia...
13/05/2024 às 14h58
Educação
Feira de Santana ganha novo Centro Universitário, a Unifat
A transformação da Faculdade FAT em Centro Universitário traz consigo um leque de benefícios que impactam diretamente a comunidade acadêmica....
13/05/2024 às 14h26
Bahia
Senai Bahia oferta mais de mil bolsas gratuitas em cursos técnicos
Processo Seletivo 2024.2 oferece um total de 7.350 vagas para cursos presenciais e semipresenciais em 12 cidades baianas.
13/05/2024 às 14h00
Solidariedade
Unidades da PMBA recebem doações para os desabrigados no Rio Grande do Sul
Todas as unidades da PMBA, operacionais e administrativas, localizadas nos 417 municípios funcionarão como pontos de arrecadação.
13/05/2024 às 13h43
Solidariedade
Uneb lança campanha de arrecadação para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
As doações serão recebidas nos campi da universidade de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
13/05/2024 às 13h34