Brasil
STF decide que não se pode impedir atuação de motoristas de aplicativo
A decisão da Corte também poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.
08/05/2019 às 18h26, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.
Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.
A decisão da Corte também poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.
O STF julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).
O caso começou a ser julgado em dezembro do ano passado, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Nesta tarde, ao votar sobre a questão, Lewandowski acompanhou os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, relatores das duas ações, que liberaram o serviço dos aplicativos.
Também votaram a favor dos aplicativos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.
Mais Notícias
Brasil
Voluntários mantêm resgates em áreas alagadas de Porto Alegre
Na Zona Norte da capital, água ainda baixa lentamente.
19/05/2024 às 16h37
Brasil
Nível do Guaíba cai 17 cm em Porto Alegre e segue baixando
Último boletim da Defesa Civil mostra 155 mortes em função das chuvas.
19/05/2024 às 13h19
Brasil
Mega-sena acumula e sorteia R$ 37 milhões na próxima terça-feira (21)
Dezenas sorteados no sábado foram 27 - 45 - 49 - 53 0- 55 - 59.
19/05/2024 às 10h35
Brasil
MP autua 65 estabelecimentos por preços abusivos durante enchentes no RS; galão de água era vendido a R$ 80
As reclamações são feitas pelos próprios consumidores.
19/05/2024 às 08h31
Brasil
Curiosidades do trânsito: top 5 infrações mais cometidas no Brasil
No topo do ranking, ultrapassar o limite máximo de velocidade estabelecido se destaca como uma das atitudes mais comuns no...
19/05/2024 às 07h25
Brasil
Cineasta Toni Venturi morre aos 68 anos em SP
Diretor paulistano passou mal enquanto nadava em praia de São Sebastião.
19/05/2024 às 07h07