Agência Brasil – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (6) manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização continua ocorrendo de forma ilegal no país.

A decisão foi tomada durante a 10ª reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a diretoria seguiu voto proferido pela diretora Cristiane Rose Jourdan.

Segundo a diretora, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.

Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led.

A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional.

Os cigarros eletrônicos estão na quarta geração, onde é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.

Histórico do processo na Anvisa sobre o cigarro eletrônico

• O tema foi incluído na Agenda Regulatória 2017-2020 e migrada para a Agenda Regulatória 2021-2023. A Agenda Regulatória é o documento que aponta os temas que serão discutidos pela Anvisa em um determinado período.
• Em abril de 2018 foi organizado o Painel para discussão sobre os DEF na sede da Anvisa em Brasília.
• Em 4 de junho de 2019 foi aberto o processo regulatório para discussão sobre os DEFs.
• Em 18 junho de 2019 a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu pela realização de duas Audiências Públicas, a fim de promover amplo debate e coleta de subsídios científicos atualizados sobre os potenciais riscos à saúde e a possibilidade de redução de riscos associados aos DEF.
• A primeira Audiência Pública aconteceu no dia 8 de agosto de 2019 em Brasília e a segunda aconteceu no dia 27 de agosto na cidade do Rio de Janeiro.
• Em setembro de 2019 a Anvisa emitiu alerta sobre estes produtos diante dos relatos de eventos adversos com usuários especialmente nos EUA.
• Em 2020 foram realizadas revisões sistemáticas e pareceres independentes.
• Durante o ano de 2021 foram realizadas as consultas dirigidas ao setor regulado, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pesquisadores da área.
• Em 11 de abril de 2022 foi aberto o período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios como parte da Análise de Impacto Regulatório sobre o tema. Naquele momento, o Relatório Parcial de AIR foi divulgado para que pudesse ser conhecido pela sociedade.

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