Política
Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista
É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
28/01/2020 às 15h53, Por Brenda Filho
Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator. O texto propõe alteração nas Leis 8.383, de 1991, 8.989, de 1995, e 12.587, de 2012, para permitir que esses profissionais tenham os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas. A proposta prevê também que os carros possam transitar em vias especiais destinadas ao táxi e usar vagas em estacionamentos públicos e privados. O projeto estabelece ainda que, para ter direito aos benefícios da lei, o motorista precisa comprovar a propriedade do veículo e estar devidamente cadastrado nas plataformas dos aplicativos há, no mínimo, dois anos. Para o autor da matéria, a iniciativa é justa, já que garante os mesmos direitos aos que já têm os mesmos deveres. Ele esclarece que a Lei 13.640, de 2018, criou importante marco regulatório sobre a exploração dos serviços de motoristas de plataforma, com a intenção de coibir o transporte ilegal de passageiros, garantindo maior segurança aos usuários. Segundo ele, há que se considerar o tempo que os motoristas autônomos de aplicativos prestam serviços idênticos aos prestados pelos taxistas, sem obter, entretanto, os mesmos benefícios tributários — o que, na opinião do parlamentar, fere a isonomia. O aplicativo de transporte, continua o autor, vem promovendo uma revolução nas cidades, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, além da geração de emprego e renda para muitas famílias. “Essas plataformas servem como meio de acesso ou de complementação da renda para milhões de brasileiros num cenário em que o mercado de trabalho ainda sofre forte ônus regulatório. Por outro lado, usuários dessas plataformas são beneficiados pela competição entre diversos meios de transporte disponíveis, que competem entre si para oferecer o melhor serviço pelo menor preço”, explica. Após deliberação na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final. as informações são da Agência Senado.
Mais Notícias
Bahia
“Em pleno ano de 2024, morrer de verminose é inadmissível”, reforçou o governador durante anúncio do Programa Cisternas para o seminário baiano
Parceria do Governo do Estado com o Ministério de Desenvolvimento Social, programa tem aporte de R$40 milhões.
01/05/2024 às 11h34
Política
Jerônimo confirma exoneração de José Antônio Maia e nomeia novo secretário de Administração Penitenciária
Segundo as informações, o pedido de José Antônio é de ordem pessoal e a intenção dele é retomar o comando...
01/05/2024 às 10h20
Política
Lula escolhe advogado Antônio Fabrício para vaga de ministro do TST
Antônio Fabrício é ligado ao grupo Prerrogativas, um coletivo de Direito ligado à defesa dos direitos humanos e da democracia....
01/05/2024 às 10h15
Projeto de Lei
Pablo Roberto propõe projeto para reconhecer portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência
O deputado Pablo Roberto mencionou ainda a importância do tratamento “como parte fundamental para evitar a progressão da doença”.
30/04/2024 às 18h38
Feira de Santana
Diretor de Esportes de Feira de Santana pede exoneração do cargo
A solicitação foi feita ao prefeito Colbert Martins nesta terça-feira.
30/04/2024 às 16h16
Política
“Sob estranheza, pesquisa da Séculus revela nomes desconhecidos do eleitorado de Feira”, analisa deputado Robinson Almeida
Entre as figuras mencionadas na sondagem, destacam-se Karol Venas e Samaritano, ambos com 0,13% de intenções de voto.
30/04/2024 às 16h10