Prefeitura diz que emendas de vereadores foram vetadas porque são ilegais e prejudicam a cidade

^{Acorda Cidade}

A prefeitura municipal de Feira de Santana divulgou uma nota nesta quarta-feira (23), afirmando que o dinheiro para tapa-buracos e pavimentação foi retirado pelos vereadores, após a aprovação do Orçamento Municipal para 2022. Além disso, a cultura e o esporte perderam quase R$ 3 milhões e o planejamento de novas obras também não terá recursos.

De acordo com o poder executivo, o dinheiro destinado ao Hospital Municipal não tem como ser aplicado, porque a previsão orçamentária para a obra não está no orçamento de 2022, devendo ser prevista em 2023.

A prefeitura alega que a Câmara Municipal também cometeu ilegalidade quando permitiu que os vereadores refizessem emendas impositivas em fevereiro último, quando já não poderiam ser mais apresentadas. O Poder Executivo não pode, não deve concordar com essa ilegalidade, diz o texto.

“Não podemos conduzir as ações no serviço público do jeito que a gente acha que é melhor. Temos barreiras legais, temos que obedecer a legislação federal, estadual e a Lei Orgânica Município, que é a nossa Constituição, bem como ao Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União. Não vou concordar com ilegalidades, pois corro o risco de cometer crime de responsabilidade”, argumentou o prefeito Colbert Martins.

Conforme a prefeitura, a Superintendência de Obras e Manutenção perdeu R$ 15 milhões, dinheiro que seria empregado na conservação e pavimentação de ruas e nas estradas da zona rural. A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e a Fundação Cultura Egberto Costa perderam, juntas, quase R$ 3 milhões, prejudicando a recuperação de campos e quadras e o programa Arte de Viver, que tem milhares de crianças e adolescentes inscritos.

“Como uma Prefeitura pode realizar obras e serviços sem Planejamento? Pois tiraram todo o dinheiro que a Secretaria de Planejamento tinha no orçamento para executar projetos. Não tem o menor sentido, é uma incoerência a Câmara também exigir projetos executivos. Como fazer, sem dinheiro?”, questiona o prefeito.

O chefe do Executivo esclareceu ainda que, pelo Plano Plurianual, os estudos de implantação do Hospital Municipal estão previstos para 2024. “Ainda não há nem previsão orçamentária e, portanto, esses R$ 23 milhões que a Câmara destinou nem podem ser usados. Um hospital é uma obra cara e com planejamento específico, não nasce da noite para o dia. Veja que o Governo do Estado levou mais de quatro anos para ampliar o Clériston”, argumentou Colbert Martins.

 

Com informações da Secom de Feira de Santana.

 

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia