Política
STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros
Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte.
06/07/2023 às 06h53, Por Acorda Cidade
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Agência Brasil- O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.
De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.
Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.
O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.
A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).
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O PODER EMANA DO STF, PELO STF, E PARA O STF.
O poder antes era dos políticos que hoje são apenas “animadores de palco do circo Brasil”.
O povo é, como sempre foi, um besta espectador.
Brasil não tem mais presidente, quem manda agora é a ditadura imposta de forma sorrateira pelo tal STF
O q eu tenho pra dizer é simples de entendimento… A vaca estar indo pro brejo… Brasil estar agonizando
Muitas leis sem especificar como será na prática e o resultado veremos nas prateleiras dos mercados, nas lojas, nas farmácias, nos postos de combustíveis, etc. etc. Quem viver verá.