Política
Prefeito fará representação ética à OAB contra advogado após pedido de afastamento e prisão
Conforme a assessoria jurídica do prefeito, o pedido foi feito sem fundamentação e embasamento legal.
17/10/2022 às 15h57, Por Laiane Cruz
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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins informou na tarde desta segunda-feira (17), que fará uma representação ética à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado Ronaldo Mendes, em razão do pedido de afastamento e prisão do chefe do poder executivo.
Conforme a assessoria jurídica do prefeito, o pedido foi feito sem fundamentação e embasamento legal. Além disso, segundo a defesa, o advogado fere o código de ética da OAB em um ato que tem nitidamente o objetivo de criar manchetes para criar holofotes, com objetivo claro de tentar desgastar a imagem do chefe do Executivo Municipal. Confira a nota:
“Primeiro que não houve descumprimento de liminar, uma vez que nem o prefeito nem o Município foram citados, e ainda está dentro do prazo de manifestação e recurso. Segundo que mesmo que houvesse o descumprimento, não cabe pedido de prisão. E terceiro que não compete ao advogado o pedido de prisão, ele não tem legitimidade para isso. O que fica claro é que há o interesse somente de atingir a imagem pessoal do prefeito Colbert Filho”, explica um dos advogados.
A procuradoria geral do município esclareceu ainda que, após tomar conhecimento das notícias, verificou que uma das ações, referente à convocação de professores aprovados em concurso público, foi concedida a liminar pela Justiça, contudo só aconteceu no dia 19 de setembro, não havendo, portanto, sequer a citação/intimação formal para abertura do prazo legal de recurso.
“A partir da citação formal, será aberto o prazo para o Município apresentar manifestação ou recorrer da decisão. Foi encaminhado, mas o Município sequer foi citado ou intimado da decisão, explica a Procuradoria”.
Leia também: Advogado pede afastamento e prisão do prefeito Colbert Martins por descumprir decisões judiciais
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“Assessoria Jurídica do prefeito diz que…” Comparando como a Assessoria se saiu no caso M Pinho, é bom o prefeito deixar a barba crescer e colocá-la de molho.
Respeito, respeito é sim o mínimo que se espera de um gestor público, respeito ao povo, às leis, coisa que A secretária Anaci e o Prefeito Colbert devem atentar. Professores, guardas e agentes de saúde , aprovados, concursos vigentes e eles preferem alimentar seus cabides de empregos, tenham decência, convoquem os concursados e obedeçam às leis.
Como todo cidadão Brasileiro tem direito de defesa cabe ao prefeito Colbert Martins da Silva provar diante da justiça que a citação do advogado foi um equívoco em relação aos fatos relatados isso porque por se tratar de uma figura pública eleita pelo povo cabe a ele esclarecer de forma que a população Feirense possa entender
Boa tarde. O prefeito diz que não foi citado. A caso foi amplamente divulgado na mídia local. Só ele e sua procuradoria não viu?
Vale frisar que a Lei 8.112/1990, em seu art. 12, § 2º, veda a realização de novo concurso enquanto válido o concurso anterior. Art. 12 § 2º – Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
O juiz, logo, logo vai lembra-lo! DURA LEX SED LEX – A LEI É DURA MAIS É A LEI. TEM QUE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDUCIAL.
E existe procuradoria, sem um procurador do Município… Esse prefeito é uma vergonha. Ele acha que pode manda e desmanda no judiciário. Merecido tomar uma tacada dessa. Vergonha esse prefeito!