Após afastamento, servidores afirmam que estão sendo difamados e esclarecem como são feitos os empenhos de contratos firmados pela Câmara

Após o episódio envolvendo o afastamento de servidores do setor financeiro/contábil da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, na manhã de quarta-feira (1º), um grupo de funcionários efetivos buscou o Acorda Cidade para esclarecer as acusações de que teriam cometido supostas irregularidades quanto ao pagamento do ticket-alimentação.

Na manhã de ontem (1º), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo uma portaria pedindo o afastamento dos servidores do setor financeiro, a fim de se abrir uma Sindicância Investigativa relacionada aos empenhos no valor de R$ 615 mil para o pagamento do tickets-alimentação, referente aos meses de janeiro e fevereiro.

Segundo as alegações da presidente Eremita Mota, a disponibilização desses empenhos pode configurar crime, tendo em vista que a inserção do valor não foi autorizada pela presidência da Casa e os dados seriam supostamente falsos.

Em entrevista ao Acorda Cidade, na manhã de hoje (2), o servidor Edson de Oliveira Matos, que atua no setor há 39 anos, afirmou que os servidores estão sendo difamados de que cometeram erro no setor financeiro da Câmara, porém, segundo ele, esta é uma denúncia gravíssima e sem provas.

“Não houve nenhum erro. O que houve foi um procedimento normal, que a gente sempre faz. Eu tenho 39 anos de Câmara, e a gente sempre fez dessa forma no setor financeiro, que é a questão de empenhos para pagamentos de contratos firmados, pois independente da gestão, esses contratos continuam. E, por isso, quando chega ao final de uma gestão, a gente reempenha no início da outra gestão”, explicou o servidor.

Segundo ele, o contrato referente ao pagamento do ticket-alimentação foi celebrado no ano passado, durante a gestão do vereador Fernando Torres.

“Os novos contratos a gente faz de acordo com o serviço. E esse contrato foi desde o ano passado. Esse empenho que estão dizendo que foi desvio de verba é uma mentira, uma farsa para afastar os servidores do setor, porque foi feito com base no contrato. O empenho é prévio, não há a posteriori, senão não paga, aí é erro. Você empenha previamente. Se você vai pagar em janeiro, tem que empenhar em janeiro. E não precisa de ordem para empenhar ou não”, declarou.

A auxiliar legislativa Elis Miranda atua na função de liquidante da Casa, que é aquela pessoa que recebe a nota fiscal para pagar, que recebe todas as documentações para ver se o processo está certo. Ela esclareceu que para todo contrato fruto de licitação e que está em vigor é necessário se fazer os empenhos dos valores creditados pela empresa prestadora do serviço.

“Se existe um contrato fruto de uma licitação, esse contrato está em vigor, não foi rescindido, então a gente tem por obrigação empenhar. Caso ela vá usar, aquela dotação orçamentária é reservada. Se ela não usar, vamos anular a dotação orçamentária. Não houve saída de dinheiro público, um desvio, como se tivesse sido pago. O empenho é apenas uma garantia de que se o serviço foi prestado, você vai receber. Não houve pagamento, até porque a presidente está questionando o pagamento de janeiro. Como é um serviço contínuo, a gente recebe o vale-alimentação todo dia 1º”, disse.

Edson de Oliveira destacou que no dia 1º de janeiro, o crédito referente ao ticket-alimentação caiu no cartão de todos os servidores da Casa, então houve uma dívida com a empresa.

“Se a empresa fez o serviço, a gente tem que pagar janeiro. Eremita Mota está questionando que não foi pedido por ela. Mas não foi pedido pelo seguinte fato: a norma é você solicitar dois antes para creditar, e dois dias antes ainda estava no exercício de Fernando Torres, e ele solicitou. No dia 1º, creditou. O pagamento é feito 20 dias depois”, detalhou.

Conforme Elis Miranda, a partir de 1º de janeiro o exercício passou a ser de Eremita Mota, porém o serviço é contínuo e não entra no sistema como restos a pagar da gestão anterior.

“É como a conta de luz, não se pode dizer que não vai pagar porque não pediu o serviço. Se é contínuo, tem que ser pago. Ela está alegando que tinha que ter sido inscrito em restos a pagar, Fernando ter deixado o dinheiro, mas ele não tinha que deixar. Ele tinha que colocar em restos a pagar se, por exemplo, ele não tivesse pago dezembro, no final do exercício.”

O servidor Edson de Oliveira Matos informou que durante a gestão de Fernando Torres, foram empenhadas as notas de setembro até dezembro, mas como o contrato é de 1 ano, então de janeiro até agosto, na gestão de Eremita, também precisa ser empenhado.

“O que acontece é que em janeiro a LOA (Lei Orçamentária Anual) ainda não tinha sido aprovada, e quando não tem lei aprovada, a gente trabalha com 1/12 do duodécimo, assim como é feito pela prefeitura. E em fevereiro, a gente também teve que trabalhar com 1/12, porque só foi aprovado o orçamento no dia 15 de fevereiro. Ali é apenas uma reserva, se a presidente pedir ou não o vale, não interessa, o contrato está vigente, e este é um procedimento regular. Se a LOA tivesse sido aprovada antes do final do ano, em janeiro teríamos empenhado o valor total de janeiro até agosto.”

O servidor destacou que tudo foi feito da maneira legal, correta e não houve nenhuma falha dos servidores.

“Nenhum motivo para afastamento sumário, porque primeiro você abre uma sindicância, para depois afastar, se houver falha. Mas atropelaram o processo de forma covarde e abrupta, porque passamos por humilhação, o clima foi pesado. Nesses 39 anos nunca sofri uma humilhação dessa”, lamentou.

Portal da Transparência

Outro questionamento por parte do corpo jurídico da Casa e da presidência foi a inserção do valor do empenho no sistema do Portal da Transparência.

De acordo com Elis Miranda, quanto ao Portal, tudo que é feito no dia, como pagar, empenhar, liquidar, no outro dia é gerada no sistema toda a informação para cair no Portal da Transparência.

“Isso ocorre por conta do sistema de informação contábil, no qual temos por obrigação disponibilizar todas as informações em tempo rápido para a população, e isso foi feito. Lá a sociedade pode ver o que foi liquidado, empenhado e pago, e todos podem ver que não houve a saída dos R$ 600 mil, porque não houve pagamento.”

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