Bahia
MP aciona empresa e Município por suspensão ilegal de linhas de ônibus coletivos em Eunápolis
Na ação, o promotor também solicita que seja determinado ao Município a implementação de serviço regular de fiscalização dos serviços de transporte urbano e rural realizados pela empresa.
14/02/2020 às 14h21, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada no último dia 12 pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias, decisão liminar que determine à empresa Eunapolitana a retomada em 24 horas do funcionamento de toda a frota de ônibus prevista no contrato de concessão com o Município de Eunápolis. Na ação, o promotor também solicita que seja determinado ao Município a implementação de serviço regular de fiscalização dos serviços de transporte urbano e rural realizados pela empresa.
Segundo a ação, desde o último dia 10, a Eunapolitana passou a diminuir a circulação de sua frota nas áreas urbana e rural do município e suspendeu o serviço de três linhas de ônibus que atendem os bairros de Santa Lúcia, Dinah Borges e Urbis II e III. Diante da suspensão, aponta o promotor, o Município não tomou qualquer providência para fazer valer o contrato e exigir o oferecimento do serviço.
O promotor Dinalmari Messias aponta que a paralisação é ilegal porque descumpre cláusulas e termos do contrato de concessão, além de ser uma “afronta às lei pátrias, que estabelecem que o serviço de transporte coletivo é essencial e contínuo”. Conforme a ação, a empresa decidiu pela paralisação por tempo indeterminado sob a alegação de ter prejuízos não indenizados em razão da demora na atualização da tarifa, do aumento das gratuidades e da suposta concorrência do transporte clandestino.
Mais Notícias
Bahia
Mutirão regula mais de 570 pacientes neste sábado (4)
Ao todo, até às 18h, 578 pessoas deixaram a lista de espera. A ação contou com a presença da secretária...
04/05/2024 às 20h44
Bahia
Obras transformam o antigo Hospital Couto Maia na primeira unidade de cuidados paliativos do país
A secretária Roberta Santana destacou que estão sendo investidos R$ 50 milhões pelo Governo do Estado para a requalificação do...
04/05/2024 às 19h00
Oportunidade
Coelba oferece programa de qualificação profissional gratuita para pessoas com deficiência
Moradores de Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Vitória da Conquista, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Paulo Afonso poderão participar.
04/05/2024 às 17h52
Epidemia de Dengue
Mais três mortes por dengue são registradas em Vitória da Conquista, Encruzilhada e Jacaraci
Vitória da Conquista está no topo da lista, registrando 27.787 casos. Salvador aparece em segundo lugar, seguida de Feira de...
04/05/2024 às 08h35
Bahia
Defensores baianos entram em greve a partir do dia 15
A categoria ainda deliberou que as atividades só serão normalizadas após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023....
04/05/2024 às 08h14
Acessibilidade
Rede SAC implementa atendimento em Libras para maximizar acessibilidade
Para usufruir da funcionalidade, basta acessar o site ou aplicativo do ba.gov.br
04/05/2024 às 06h12