Feira de Santana
Lei municipal determina que casas de shows e eventos instalem câmeras de segurança
Os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias, a contar da publicação da Lei, para instalar o sistema de monitoramento.
23/11/2018 às 21h14, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Casas de shows, boates e casas de eventos que tem capacidade superior a 100 pessoas devem instalar sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, nas suas áreas internas e externas. A obrigação está prevista na Lei Municipal Nº 3.896, de 20 de novembro de 2018, publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (23).
De acordo com a Lei, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus e sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, as câmeras de vídeo deverão ser de longo alcance e instaladas em locais que possibilitem captar imagens com qualidadee, de toda a movimentação do ambiente interno e o máximo de alcance externo, principalmente entrada e saída de clientes.
Ainda segundo o texto da Lei, as imagens gravadas ficarão armazenadas em local seguro, sob a responsabilidade do estabelecimento, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, e ficarão à disposição das autoridades, para entrega quando necessário, de acordo com a legislação aplicável.
Os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias, a contar da publicação da Lei, para instalar o sistema de monitoramento.
O descumprimento da Lei acarretará em notificação com 30 dias para regularização e multa no valor de R$ 2.000,00. Em caso de reincidência, a aplicação da multa será em dobro e cassação do alvará de funcionamento.
Mais Notícias
Feira de Santana
Em seis anos, maternidade do HEC já realizou mais de 13,7 mil partos
Desde janeiro, o hospital conta também com a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, que dá suporte à maternidade de...
10/05/2024 às 10h05
Feira de Santana
Procon intensifica fiscalização no comércio em virtude do Dia das Mães
Equipe de fiscalização do Procon já visitou 54 estabelecimentos.
10/05/2024 às 08h33
Feira de Santana
Conselho apresenta aplicativo que auxilia locomoção de pessoas com deficiência em Feira
Primeira reunião do Conselho aconteceu na quarta-feira (8).
10/05/2024 às 08h25
Feira de Santana
CDL de Feira chega aos 62 anos e presidência projeta fortalecimento da instituição
O presidente, Juscelino Brito, e o vice-presidente, Luís Mercês, fazem coro ao relatar as grandes conquistas da CDL.
10/05/2024 às 07h44
Polícia
Prefeito Colbert Martins e procurador Guga Leal sofrem acidente na BR-324; eles passam bem
Apesar do carro ficar em estado crítico, todos saíram ilesos, não havendo necessidade de atendimento médico. A informação é que...
10/05/2024 às 07h06
Feira de Santana
Jovem morre após colidir motocicleta e ser arrastado por carreta na Estrada Feira-São Gonçalo
O local está sendo duplicado e os condutores devem redobrar a atenção.
09/05/2024 às 18h50