Justiça autoriza mãe a cultivar maconha para tratar filha com epilepsia

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Uma moradora de Ubatuba (SP) conseguiu na Justiça o direito de cultivar maconha em casa para o tratamento da filha, que sofre de epilepsia grave.

A família recorreu à Justiça após os médicos receitarem o canabidiol – óleo extraído da erva – para o tratamento. O medicamento é importado e chega a custar R$ 5 mil, valor que a família não teria condições de arcar.

A ação foi movida pela Defensoria Pública de Taubaté, que buscou um salvo-conduto para que a família tivesse o direito de cultivo e produção do óleo sem a chance de prisão ou apreensão da polícia.

A defensoria afirmou que a menina sofre de deficiência intelectual, além de ter epilepsia grave, com mais de 20 convulsões ao dia.

Com o quadro grave da doença e indicação para o uso do canabidiol, a família recorreu à Justiça para tentar a produção própria. A família é humilde e não conseguiria arcar com os custos do medicamento.

O pedido foi atendido pela Justiça no último dia 25, quando o juiz Fabrício José Pinto Dias concedeu o documento que a família libera para a produção artesanal.

“O custo de mercado do remédio está muito além das condições financeiras da paciente, impossibilitando que ela tenha acesso ao medicamento. […] A potencialidade profilática da substância é conhecida mundialmente e existem diversos relatos que seu uso devolveu qualidade de vida aos pacientes. Nessa irresistível vereda, o direito à saúde e à vida humana devem prevalecer, porque são valores soberanos e inegociáveis, dignos de uma sociedade que acima de tudo busca a humanidade como centro de todas as questões jurídicas e políticas”, argumentou o juiz em sua decisão.

Fonte: G1