Vereador pede que a Suplementação Orçamentária seja colocada em pauta na Câmara de Vereadores

Nesta quarta-feira (19), o vereador Luiz Augusto, Lulinha, da Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou a presidência da Câmara que colocasse em pauta o pedido sobre a suplementação orçamentária e o projeto de Lei do Fundeb que ainda não foi enviado à prefeitura.

“O Fundeb é aquele Projeto de Lei do Conselho fiscal que foi aprovado por essa Casa desde o mês de julho e que até o momento não foi enviado para a prefeitura sancionar a lei, e está prejudicando o município, porque deixa o município com pendência, inadimplente, perdendo os recursos da educação, do Fundeb. O outro projeto é a suplementação que o prefeito tem direito. O projeto já tem mais de dois meses que foi dado entrada nessa Casa, com caráter de urgência como disse o prefeito, e até o momento não foi pautado para discussão para que o colegiado decidisse essa votação a favor ou contra”, informou.

Ao Acorda Cidade, o vereador afirmou que a lei precisa ser cumprida.

“Existe um prazo e esse prazo esvaiu e não foi para discussão nessa Casa e tá prejudicando, não o prefeito, mas o povo, as policlínicas, as UPAs que já têm médicos e funcionários que não estão recebendo. A soma com equipamentos paralisados com as obras que deixaram de ser executadas, como asfaltos, drenagem, cascalhamento e outros assuntos importantes que se referem à SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção). Com a retirada de R$ 16 milhões da Soma, ela ficou com um déficit muito grande de recursos e mandou para esta Casa, junto a esse projeto da Saúde também de outra secretaria da Sedeso que é para também manter o funcionamento da Sedeso em vários seguimentos, nos Cras e Creas, que já estão com dificuldades também; compra de carro para a Afas, para os idosos também e tem vários projetos importantes que estão acoplados no valor de R$ 86 milhões e estou pedindo à casa para discutirmos esses projetos para que a demanda da cidade possa fluir, com o melhoramento da nossa cidade. O que não pode é a Câmara não colocar os projetos para serem votados e prejudicar a população, prejudicar os medicamentos, curativos, remédios e profissionais, que muitos já estão dizendo que vão paralisar pois não receberam os recursos,” disse.

O vereador Lulinha informou que existem recursos, mas que não podem ser utilizados sem autorização da Câmara.

“Tem recurso, mas o prefeito não pode fazer, porque a Câmara aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias que tinha que passar a suplementação por essa Casa, depois de 10% tinha que vir pra cá. E o que acontece é que veio, o prefeito mandou, mas não está sendo discutido, se encontra engavetado e não foi para a discussão em plenário”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Fernando Torres, informou ao Acorda Cidade que a qualquer momento a suplementação será colocada em votação.

“A prefeitura mandou a suplementação, tem que passar pelas comissões e a qualquer momento vamos colocar em votação. Deve acontecer algumas emendas, mas vamos colchoar em votação o mais rápido possível. Eu não estou a para das contas da prefeitura, a Câmara aprovou um orçamento para o ano inteiro, para os 12 meses, com mais 10% que pode fazer um remanejamento, tirar de um local e colocar em outro, e eu acho que pode ser que esteja precisando da suplementação, mas não para este mês, porque o orçamento é para o ano inteiro. Eu acredito que a prefeitura não estourou o dinheiro do orçamento no décimo mês do ano…, eu acho que a preocupação da prefeitura é finalizar dezembro e aí nós temos esse tempo para debater com a prefeitura como será esse remanejamento,” sinalizou.

Segundo o presidente da Câmara, se a prefeitura realizou o pedido da suplementação orçamentária, porque é necessária.

“Eu acho que se a prefeitura está pedindo, porque é necessário, mas eu tenho certeza que não é necessário para este mês. Sabemos que o pedido tem que ser feito antes do momento da necessidade. Se a necessidade for em dezembro, o momento de discutir é esse, de aprovar ou reprovar o pedido da prefeitura.

Sobre o Fundeb, Fernando Torres disse que o projeto está aprovado e a qualquer momento será sancionado pelo prefeito.

“O Fundeb já está na Comissão de Constituição de Justiça e Redação e a qualquer momento deve ir para a sanção do prefeito, já foi aprovado,” concluiu .

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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