Vara de execuções penais realiza sessão de admonitória para mais de 100 apenados do Conjunto Penal

A Vara de Execuções Penais de Feira de Santana realiza nesta sexta-feira (23) uma sessão de admonitória para 115 processos de apenados do Conjunto Penal do município.

Serão contemplados da ação, detentos que foram progredidos para o regime aberto, que foram agraciados com livramento condicional ou que tiveram as penas substituídas por penas alternativas. Na audiência, os apenados recebem orientações sobre as condições para o cumprimento do regime.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o Juiz Fábio Falcão, titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, esclareceu que foi feito um levantamento dos apenados, e que a sessão ocorrerá a partir das 8h30h no salão do Júri, do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Segundo ele, outra sessão está prevista para o dia 11 de novembro.

“Serão 115 processos pautados, mas claro que a gente não espera que todos compareçam, porque dependem ainda de retorno de mandados, de intimação, mas a gente prevê que terá um grande número de atendimentos, de pessoas que serão convocadas e comparecerão”, informou.

Segundo ele, a Lei de Execuções Penais estabelece um sistema progressivo de cumprimento de pena.

“A depender do regime que a pessoa foi condenada, ela pode iniciar, inclusive, no aberto, que normalmente é cumprido em prisão domiciliar, porque aqui em Feira de Santana não existe albergue. Mas é possível também que essas pessoas sejam condenadas no semiaberto ou até mesmo no fechado. O que define isso é o tempo de pena que a pessoa foi condenada. A lei estabelece que até 4 anos deve-se iniciar no aberto, de 4 a 8 anos, a pessoa pode iniciar no aberto ou fechado, a depender se for reincidente, acima de 8 anos e reincidente poderá se iniciar no fechado. O que define a progressão de um regime para outro é o tempo de cumprimento de pena, que antigamente era 1/6, e agora com o pacote anticrime se estabeleceu um tempo diferenciado para cada tipo delito, e o comportamento. Se a pessoa tem esses dois requisitos, a pessoa pode passar do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto”, explicou o juiz Fábio Falcão.

De acordo com ele, é possível também um apenado sofre regressão da pena, caso cometa uma falta considerada grave pela lei, como não comparecimento, descumprimento de qualquer condição, até mesmo uma fuga, o que enseja uma regressão e que pode ser cautelar para um regime mais grave do que ele estava cumprindo inicialmente.

“A gente pretende e estamos organizando um segundo mutirão, provavelmente no dia 11 de novembro, que terá o mesmo formato deste. Claro que, a gente verificando algumas falhas, vamos buscar corrigir. A gente tem processos que poderiam preencher a pauta completa do próximo ano, então trabalho não nos falta, o que nos resta é a organização para que não seja levado para um futuro muito longe”, informou.

Fábio Falcão destacou que atualmente o Conjunto Penal abriga cerca de 2 mil presos, entre provisórios e condenados em definitivo.

“Claro que nem todos são da Comarca de Feira de Santana, nossa área de abrangência é muito extensa, e comporta 38 comarcas vizinhas. É bem verdade que este número será reduzido com a inauguração de dois presídios, sendo um em Irecê. Hoje a gente trabalha com quase 2 mil presos, e o dobro entre presos que cumprem prisão domiciliar em regime semiaberto e livramento condicional”, observou.

Conforme a diretora do Cartório da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Eva Ramos, a organização deste mutirão envolveu bastante trabalho e é a primeira vez que será realizado na cidade.

“Tivemos bastante trabalho, e para nós é algo muito novo, porque é a primeira vez que vamos fazer uma audiência concentrada com tantas pessoas apenadas no mesmo ambiente, e estamos na expectativa de que dê tudo certo. O juiz dá a decisão e a ordem para que o cartório cumpra. E a decisão do juiz, muitas vezes se desdobra em vários atos no cartório, e a gente chega a produzir aqui em torno de 7 mil atos por mês. A demanda só aumenta, nunca diminui”, informou.

Segundo Eva Ramos, Feira de Santana tem hoje um dos maiores presídios da Bahia, e isso acarreta em superlotação e mais trabalho no cartório.

“Isso acarreta em um olhar muito mais criterioso do juiz, ele precisa estar sempre atento a esta superlotação e aos benefícios vencidos, para tentar amenizar essa situação. Se o processo de um apenado atinge o benefício para o regime aberto, por exemplo, então a gente busca fazer uma triagem dos processos para acelerar esses cumprimentos, para que se coloquem logo essas pessoas fora do presídio”, pontuou.

Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade

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