Taxistas que não regularizarem pendências junto à prefeitura não poderão receber o auxílio do governo federal

Dos 1.350 taxistas que estão cadastrados pela prefeitura em Feira de Santana, 150 permissionários deixaram de ter seus nomes encaminhados ao Ministério do Trabalho e Previdência para que seja viabilizado o recebimento do auxílio anunciado pelo governo federal no valor 1 mil reais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Feira de Santana (Sincaver), Liomar Ferreira, os taxistas que não tiveram seus nomes encaminhados na lista estão em situação irregular junto à prefeitura, e por isso precisam regularizar sua documentação.

“Esses taxistas são aqueles que deixaram de atender ao decreto da prefeitura, que anualmente exige que o taxista apresente o seu veículo para serem avaliadas as suas condições de mecânica e chaparia. Essa é uma obrigação de todo taxista que tem licença da prefeitura para fazer essa atividade de transportador autônomo ou individual. E nós estamos buscando chegar até essas pessoas para avisá-las que se não correrem para a secretaria, a fim de buscar a solução dessa pendência, não serão incluídas na relação dos que teriam direito ao benefício”, alertou o presidente do Sincaver.

Ele ressaltou que essas vistorias que estão pendentes se referem a anos anteriores a 2020, ano em que se iniciou o período de pandemia da Covid-19.

“Não estamos aqui falando de quem vai ou não vai receber, mas esses aí já estariam excluídos, porque o governo foi claro que quer a relação de quem está regular junto ao serviço. E por não estarem na condição de regular, não tiveram seus nomes incluídos na relação dos taxistas encaminhados ao Ministério. Essas vistorias não dizem respeito a 2020, 2021 e 2022, porque nesse período, em razão da pandemia, não houve a vistoria. Estou me referindo a quem deixou de fazer em 2017, 2018 e 2019. Qualquer justificativa que me for apresentada, eu teria como questionável porque é muito tempo para deixar de cumprir com uma obrigação que você tem com o poder concedente, que precisa se certificar que você depende da atividade. Se não houver essa vistoria em tempo hábil não terá mais como fazer esse encaminhamento dos nomes a Brasília”, esclareceu Liomar Ferreira.

Ele aproveitou para explicar também que todas as pessoas que possuem a licença de táxi, mas que são servidores públicos, estão automaticamente excluídos do auxílio para taxistas.

“Estes já estão fora. Depois a gente vai ver se os aposentados taxistas, que continuam exercendo a atividade, porque o salário mínimo não reflete as necessidades atuais, irão receber também. Não temos essa informação. A prefeitura encaminhou, além dos nomes, os documentos com CPF de cada um, que a Receita Federal junto com o Ministério do Trabalho e da Previdência vão fazer o cruzamento das informações para ver se essa pessoa estão em condição de receber o auxílio”, destacou.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade

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