Resposta do TCU pode acabar com ‘imbróglio’ entre prefeitura e APLB sobre os precatórios

O procurador-geral do município de Feira de Santana, Guga Leal, irá a Brasília na próxima quinta-feira (16), para se reunir com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O assunto é o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal.

De acordo com o vereador governista José Carneiro Rocha, o imbróglio entre a prefeitura e a categoria terá fim, caso o tribunal libere o município a fazer o pagamento dos 60% dos precatórios.

“Essa foi uma celeuma criada ao longo dos anos na educação, esse embate entre a prefeitura e a APLB, e a prefeitura sempre dialogando, buscando uma solução para o problema. A gente vem orientando, inclusive, sempre que pode, a APLB a se reunir com o Tribunal de Contas da União para ter um parecer sobre essa questão da legalidade do pagamento. Felizmente, o procurador do município, Guga Leal, já marcou uma audiência no TCU com o doutor Bruno Dantas, no dia 16, em Brasília. Nossa expectativa é grande, que temos o interesse também de resolver esse problema. O prefeito Colbert só pode pagar se o TCU der o parecer. Porque a partir do momento que não autorizar, se o prefeito paga antecipado, corre risco de improbidade. Sempre defendi isso”, avaliou o vereador.

O vereador Ivamberg Lima (PT) criticou o governo municipal por ter se negado a pagar os precatórios aos professores, desde que os recursos foram depositados na conta da prefeitura, em 2018.

“Já era para ter pago há muito tempo. Foram R$ 248 milhões que vieram para Feira, e R$ 168 milhões são dos professores, mas o prefeito se recusa a pagar. Hoje o vereador José Carneiro disse que Guga Leal vai ao TCU para receber uma liberação para pagar. Várias cidades da Bahia já pagaram, o próprio governo do estado já pagou aos professores os precatórios, só o prefeito Colbert que está certo, que precisa ir ao TCU receber uma liberação para pagar isso? Não pode. O dinheiro já estava sendo gasto, e dos R$ 248 milhões só restaram R$ 160 milhões, e desses R$ 60 milhões já estavam empenhados, entrando nos 60% que eram dos professores. Porque o Fundef é 60/40. 60% é dos professores e 40% é para investimentos com a educação, e a gente vê a falta de vontade de pagar esses precatórios”, declarou.

Ele disse ainda que espera uma resposta positiva do TCU. “Que acabe esse imbróglio com a APLB. Esse foi um compromisso, inclusive, do procurador Guga Leal. Foi feita uma reunião com a APLB e nós da oposição, e ele se comprometeu a ir a Brasília, conversar com o TCU, que liberando, o prefeito paga, embora a gente ache que isso não tem nada a ver”, completou.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.

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