Procon verifica se há irregularidades em preços de combustíveis em Feira de Santana

Com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado, é possível que a gasolina e o etanol subam no fim deste mês.

Até o dia 28 de fevereiro, a medida provisória estende as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina, do álcool, querosene de aviação e gás natural veicular.

Já as isenções do óleo diesel e biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha, estendem-se até o dia 31 de dezembro. Essas isenções haviam sido concedidas no ano de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, os rumores do fim da desoneração já colocam um alerta na equipe de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon). Isso porque, caso a desonoreção não seja mais estendida os preços dos combustíveis poderão subir e com isso, também podem existir irregularidades quando o preço for repassado ao consumidor.

Fiscalização

A fiscalização nos postos de gasolina são rotineiras e existem épocas em que as fiscalizações se intensificam, como nesse momento em que notícias referentes ao aumento da gasolina repercutem entre os consumidores. Mas quanto a isso, o superintendente do Procon, Maurício Carvalho afirmou ao Acorda Cidade, que os valores atuais cobrados nos postos de gasolina já estavam sendo praticados há 40 dias, então, até o momento, não houve aumento ou irregularidades constatadas.

“Nós estamos desde ontem (23), em campo, com a nossa equipe, para poder checar a situação. Aliás, a fiscalização em postos de gasolina é rotineira, ano passado fizemos 335 visitas aos postos em Feira de Santana. O ano inteiro o Procon está sempre atento, há épocas em que essa fiscalização se intensifica, como por exemplo agora, que surgiu essa notícia nova. Mas em Feira de Santana nós estamos muito atentos. No ano passado foram 10 multas, autos de constatação e multas para os postos de gasolina em Feira de Santana”, pontuou.

Já houve aumento nos postos?

Os postos de gasolina fizeram uma redução dentro da margem que eles tinham direito, o que é bom para o consumidor, na opinião do superintendente. “E agora esse valor voltou ao que era antes, ou seja, o valor normal, de 40 dias atrás, isso acontece… O Procon não interfere na Política de Preços de reajuste dos combustíveis, essa Política de Preços é definida pela Agência Nacional de Petróleo, pela Petrobrás, na Bahia é uma privatização, a Acelen que está aqui na Bahia, e quando existe uma situação que precisa de uma intervenção é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da Petrobrás”, explicou.

Saiba como o Procon atua em casos de irregularidades

Maurício deixou claro que cabe ao Procon fiscalizar. “Houve um aumento? Nós vamos ao posto de gasolina e solicitamos a nota fiscal do posto. Se a gente observa que a nota fiscal da última compra dele não houve aumento e mesmo assim ele repassa para a bomba, o posto é autuado, com auto de constatação e multa, porque houve uma vantagem excessiva sobre o consumidor. Outra situação em que o Procon fiscaliza é quando o governo autoriza o reajuste e esse reajuste foi realizado acima do autorizado. O Procon checa isso com as notas fiscais também”, afirmou.

Entenda como o fim da desoneração impacta no bolso do consumidor

• Elevação dos preços

Maurício Carvalho relatou ao Acorda Cidade que com a oneração haverá aumento nos combustíveis.

“É bom que as pessoas entendam que o decreto que prorrogou a desoneração sobre os impostos finda, então com a oneração novamente haverá aumento. Eu sinceramente espero que o Governo Federal tenha essa sensibilidade de prorrogar mais uma vez essa situação da desoneração, porque quando há um aumento de combustível, aumenta o alimento, aumentam os produtos, todos os que são derivados do petróleo, a cesta básica fica mais cara, então tudo aumenta, porque o frete também aumenta. E espero que o Governo tenha principalmente um olhar diferenciado para o óleo diesel também, que é o combustível que alimenta as grandes frotas de transportadoras e dos caminhoneiros do Brasil a fora”, apontou.

• Impactos

Se a desoneração não continuar a partir de 28 de fevereiro isso pode trazer um impacto ao país, apontou o superintendente.

“O Procon não tem interferência na Política de Preços, mas eu creio, pela experiência que nós temos, que certamente o Governo Federal vai fazer com que esses valores sejam aumentados, reajustados, e serão repassados para as refinarias, que serão repassados para as distribuidoras, que vão repassar aos donos de postos e ao chegar na bomba nós vamos ser penalizados. Se o Governo abre mão aos impostos que tem direito e os Estados abrem mão ou reduzem o percentual de ICMS, automaticamente, isso no final, faz com que o preço lá na bomba diminua, caia. E quem lucra é a população. Acho que o nosso consumidor o nosso povo brasileiro precisa fazer com que essa política continue, porque é muito importante no momento que nós estamos vivenciando”, informou.

A equipe do Procon está em campo analisando qualquer irregularidade nos postos.

“Nós estamos averiguando, analisando notas fiscais, a equipe está em campo verificando. Hoje (24) ao final da tarde já teremos uma ideia se houve alguma irregularidade por parte de algum posto e o Procon está aqui para defender o direito do consumidor. E vai adotar as medidas que dispõe o Código de Defesa do Consumidor”, assegurou.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.

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