Gerência do Trabalho já recebeu cerca de 30 denúncias de descumprimento do pagamento de 13º salário

A expectativa de receber o 13º salário, gratificação financeira que alivia o bolso do trabalhador assegurado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), foi frustrada para muitos trabalhadores. De acordo com a Gerência Regional do Trabalho de Feira de Santana, até o momento já houve mais de 30 denúncias de descumprimento do pagamento. Vale ressaltar que na próxima quarta-feira (20), encerra o prazo para efetuar o pagamento da segunda parcela

Em entrevista ao Acorda Cidade, o chefe do setor de Inspeção do Trabalho, Wagner Rebouças, falou sobre a importância do 13º e prestou mais esclarecimentos sobre o que o trabalhador pode fazer para garantir esse direito.  

“O 13º salário é um direito previsto na legislação brasileira e as empresas elas têm até 30 de novembro para fazer o pagamento da primeira parcela do 13º salário ou quando das férias do trabalhador, pode ser adiantado também caso haja solicitação, e a segunda parcela do 13º ela deve ser paga até o dia 20 de dezembro”, explicou.

Segundo o inspetor, a empresa que não cumprir esses prazos pode sofrer penalidades jurídicas perante a lei, por cada trabalhador que seja prejudicado com a ausência do pagamento, que pode gerar uma multa com valores significativos a depender da quantidade.  

“São lavrados autos de infração pela inspeção do trabalho, que é pelo atraso no pagamento da primeira parcela e também outro auto de infração pelo atraso na segunda parcela. A multa é aplicada por cabeça, por trabalhador prejudicado”, ressaltou. 

A segunda parcela desde ano, deve ser paga até dia 20 de dezembro. Entretanto, denúncias referentes a primeira parcela do benefício ou/e referentes ao não pagamento da primeira parcela já estão sendo registradas ao Ministério do Trabalho e Previdência de Feira (MPT-Feira), desde o mês passado. 

“A gente já vem recebendo denúncias de trabalhadores que já tiveram informação que a empresa não iria pagar o décimo ou então a partir do dia 1º, que as empresas não pagaram já a primeira parcela, que já houve esse atraso, e que já sinalizaram que não vão pagar o décimo, então, a gente já tem um quantitativo razoável de denúncias. A a gente sabe que nem todo trabalhador denúncia, mas a gente já tem um quantitativo significativo”, pontuou. 

Conforme Wagner Rebouças, só no início da semana já haviam cerca de 30 denúncias no órgão. Ele explicou como o MPT atua agora autuando as empresas. 

“Quando a denúncia trata apenas de 13º, como se trata de infração documental, a gente notifica a empresa, ela comparece aqui apresentando os documentos que comprovam o pagamento daquele direito. Quando essa denúncia, ela envolve, além do 13º, outras irregularidades como falta de registro de trabalhadores, ou a gente fiscaliza apenas o 13º nesse momento ou deslocamos a equipe para fiscalizar também a parte daquilo que necessite do auditor fiscal presente no estabelecimento”, explicou.

Ainda de acordo com o inspetor, é comum que, algumas empresas que acabam descumprindo com o 13º, tenham também outras irregularidades com a legislação trabalhista, como o atraso de salários e trabalhadores sem o devido registro. 

Como denunciar

Os trabalhadores podem realizar a denúncia indo até a Gerência Regional do Trabalho em Feira de Santana, que fica localizada na Rua Monsenhor Aderbal Miranda, nº 585, bairro Brasília e funciona de segunda a sexta, sempre das 8h às 17h. 

Ocorrências anônimas também podem ser registradas através do número 158 e pela internet, no site do MPT. 

Sobre algumas empresas terceirizadas que já foram multadas no ano passado e este ano, já seguem com a prática, Wilson disse que não é permitido divulgar informações.

“Sobre denúncias recebidas dessas empresas, a gente não pode comentar até pela questão da proteção dos trabalhadores. Sobre fiscalizações passadas, essas empresas terceirizadas da prefeitura, já foram fiscalizadas, já foram multadas, aplicadas autos de infração em relação às irregularidades que foram constatadas nessas fiscalizações”, declarou. 

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Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade

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