Em processo de ressocialização, interna do Conjunto Penal trabalha com juiz e sonha em cursar Direito

A ressocialização é um dos pilares do sistema carcerário que permite que os internos sejam reinseridos na sociedade e possam recomeçar suas vidas a partir de um novo olhar. Nesta perspectiva, através da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é desenvolvido em Feira de Santana o Projeto Começar de Novo.

Esta ação tem dado a oportunidade a internos do regime semiaberto trabalhar, como é o caso de uma interna que conversou com o Acorda Cidade, autorizada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Fábio Falcão.

A mulher tem 34 anos, três filhos, responde judicialmente pelo crime de homicídio praticado em 2003, cumpre pena no Conjunto Penal de Feira de Santana e relatou que buscou a ressocialização com o objetivo após cumprir sua pena, sair do sistema.

“Após sete anos reclusa no regime fechado, agora estou no regime semiaberto e estou trabalhando pelo projeto. Assim que eu cheguei procurei um trabalho e estudar. O sistema oferece trabalho, psicólogo, saúde, assistente social para ajudar o interno a se ressocializar e sem um bom comportamento ele vai sair do sistema”, disse.

A interna usa tornozeleira eletrônica, trabalha do Fórum Desembargador Filinto Bastos, no gabinete do juiz Fábio Falcão, exercendo a função de apoio no atendimento do local e relatou como tem sido essa experiência.

“Com o equipamento eu sou monitorada. É feito o monitoramento em tempo real em todos os lugares onde eu estive. Essas situações são levadas para a Central de Monitoramento. Caso eu saia da minha rota ele vai sinalizar. Minha rota é casa, trabalho e curso. Se eu sair preciso de autorização. Estou tendo muito apoio das pessoas para realizar meu sonho do ensino superior, de fazer Direito já consegui passar em 3 processos do Enem, mas não era bem o que eu queria, mas através do apoio do pessoal que luta pela ressocialização eu vou conseguir cursar Direito”, afirmou.

O juiz Fábio Falcão explicou ao Acorda Cidade mais detalhes sobre o Projeto Começar de Novo e como ele colabora para a ressocialização dos internos.

“A ressocialização é uma das buscas que toda a sociedade espera de uma pessoa que entra no sistema carcerário, é uma das funções da pena, não só a punição, como também a ressocialização. É o que se espera de um preso. O projeto Começar de Novo iniciou-se com o CNJ e é motivado para que todas as unidades da Justiça o coloquem em prática e em Feira de Santana, não seria diferente. Dá a oportunidade da pessoa recomeçar não é só terminou a pena e retorna a sociedade de qualquer forma, dá a oportunidade da pessoa se ver reconhecida, dignificada com o trabalho e com o ganho que esse trabalho tem a oferecer”, salientou.

O juiz destacou que é importante que este programa seja ampliado cada vez mais e que ele é interessante para o reeducando e também para o empregador, as pessoas que abraçam o projeto. De acordo com ele, o empregador tem vantagens pois não paga as tributações trabalhistas e o valor pago aos reeducandos é 75% do salário mínimo.

“Não há vinculações empregatícias e encargos que o empregados vai pagar. A gente sabe que existe preconceito , é natural as pessoas terem esse tipo de pensamento, mas aos pouquinhos e com muito trabalho a gente tem tentado aquebrantar esse tipo de olhar para o reeducando, por entender que o processo de ressocialização e um processo que deve ter o auxílio e a participação da sociedade”, pontuou.

Sobre o monitoramento dos internos que trabalham através da tornozeleira eletrônica ele informou que a pessoa é monitorada por um central que fica em Salvador e é possível acompanhar todo o deslocamento do usuário. Pode ocorrer a perda de sinal em alguns momentos, mas a central emite relatórios que possibilitam acompanhar os movimentos. De acordo com ele, o interno que está no regime semiaberto pode perder este benefício caso cometa uma falta grave.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.

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