Dia Internacional da Igualdade Feminina reforça luta das mulheres contra a violência doméstica

Estudar, trabalhar fora, votar, foram algumas das principais conquistas obtidas com muita luta pelas mulheres, em sua busca histórica por igualdade entre os gêneros, representatividade na política, direitos civis e autonomia sobre o próprio corpo. E com o objetivo de fomentar esse debate que em 26 de agosto de 1920 nasceu o Dia da Igualdade Feminina, graças ao movimento sufragista das mulheres americanas, com a obtenção do direito ao voto naquele ano.

O dia 26 de agosto, portanto, serve para lembrar a toda a sociedade a importância de continuar discutindo essas questões, uma vez que a luta por igualdade entre homens e mulheres sofreu muitos avanços, mas ainda há muito o que ser conquistado, sobretudo no mercado de trabalho e no âmbito da violência doméstica.

Lei Maria da Penha

Entre as conquistas alcançadas no Brasil pelas mulheres está a Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 2006. A legislação se constitui em um marco legal no combate à violência contra a mulher e do ponto de vista da conscientização da sociedade.

Na avaliação da delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Feira de Santana (Deam), a Lei Maria da Penha é um marco na judicialização desse combate, uma vez que anterior a esse período as ações não possuíam efetividade.

“Tudo era muito incipiente, algo que era feito só pra constar e com efetividade quase que nenhuma. Então não há como se pensar em combate à violência contra a mulher sem a lei. Então é um marco legal em política pública, em conscientização da sociedade para esse fenômeno que insiste em causar tamanho dano na nossa sociedade”, afirmou.

Mas para a delegada, a Lei Maria da Penha é apenas um dos instrumentos para o combate à violência doméstica, devido à complexidade desse tipo de delito.

“A própria lei preconiza ações multidisciplinares. Então são vários contextos. Não é só a polícia ou o judiciário, é a assistência social, a educação. São muitos aspectos que têm que ser incorporados no combate efetivo. Não é apenas a questão penal ou processual”.

Violência em Feira de Santana

Acerca dos dados referentes à violência doméstica em Feira de Santana, Maria Clécia Vasconcelos informou que houve mudanças na plataforma de ocorrências, e por isso os dados de 2022 estão compilados novamente. No entanto, ela assegura que de janeiro a agosto deste ano, no município, já foram computados mais de 2 mil registros de violência contra a mulher.

“Feira de Santana é uma cidade, cujas peculiaridades despontam no estado da Bahia como um todo e não poderia ser diferente nesse quesito da violência contra a mulher. Quanto mais a mulher se entende como uma pessoa que tem direitos, mais ela pode estar inserida em um contexto de violência. É conveniente para o homem ser o chefe da família, o dono, quem manda na casa, e a partir do momento que a mulher não quer essa posição de subjugada, os atritos começam, os conflitos e a violência do gênero”, destacou.

Para a delegada titula da Deam, a igualdade de gêneros é a solução para esses conflitos, e a luta deve permanecer sobretudo no contexto em que os homens continuam se achando superiores às mulheres.

“Os casos de assédio sexual também têm aumentado consideravelmente, a exemplo do patrão que acha que a funcionária está ali e tem que servi-lo. Há as piadas indecorosas, mal ditas e jocosas, as brincadeiras que sempre fazem alusão ao sexo, à questão da libido, e da mulher, então são de várias formas essa violência. Então a Lei Maria da Penha é o maior instrumento que temos para adquirirmos essa igualdade de gênero, e não estamos falando apenas do feminino e do masculino, estamos falando das percepções culturais e sociais, porque gênero é uma questão relacional e social”, ponderou.

Mas, apesar do alto número de registros neste ano na cidade, a delegada Maria Clécia Vasconcelos ressaltou que é grande também a subnotificação dos casos. E vários fatores contribuem para que muitas mulheres deixem de registrar a queixa quando é vítima de violência.

“A subnotificação existe porque é muito sofrido para uma mulher vir à delegacia reconhecer essa violência e para apontar o pai dos filhos dela como um agressor, que muitas vezes é o provedor da família e ela teme, deixa de vir aqui, por causa da dependência financeira e ela pensa no que será dos filhos. Mas não é só a dependência financeira, tem a emocional também. Porque muitas vezes essa mulher nem depende financeiramente, e a condição é até melhor que a dele. Ele que depende dela. A gente tem um nicho aqui de mulheres que são chefes de família e mantém a casa, mas ainda assim ele agride. O que faz essa mulher ficar em um contexto desse é a dependência afetiva, psicológica, por isso é difícil falar e combater a violência porque são muitos fatores que contribuem para tanto”, observou.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade

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