Conselho aprova estudos para concessão do Estádio Joia da Princesa e vai realizar consulta pública

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) do município de Feira de Santana aprovou de forma preliminar, os estudos para a concessão do Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa. Com isso também foi reconhecida a viabilidade técnica, jurídica, econômica e financeira, bem como relevância social e política para a concessão que visa promover serviços de requalificação, modernização, exploração, operação e manutenção do estádio. A ideia, conforme informou o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, ao Acorda Cidade, é transformar o equipamento em uma arena multiuso.

A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do município, na quinta-feira (18). Na publicação assinada pelo presidente do Conselho, secretário Carlos Brito, também foi autorizado o lançamento de uma consulta pública para colher contribuições junto a Sociedade Civil, sobre a concessão.

Uma nova avaliação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas deverá ocorrer após o recebimento das contribuições da sociedade civil e ajustes finais nos documentos editalícios.

O Diário Oficial também publicou a cópia da Ata da Reunião do conselho realizada no dia 20 de dezembro de 2023, quando foi tratada sobre a necessidade de aprovação preliminar dos estudos de viabilidade. Na oportunidade, os conselheiros manifestaram-se pela escolha de uma concessão comum, sem custos para a Administração.

Confira:

ATA DE REUNIÃO

Aos 20 dias de dezembro de 2023, reuniram-se os integrantes do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Feira de Santana a fim de deliberar sobre o projeto que visa a concessão do Estádio Alberto Oliveira. A reunião foi iniciada pela fala da Presidente do Conselho que destacou a importância da fase que o projeto se encontra e a necessidade da aprovação preliminar do projetos e estudos de viabilidade para posterior abertura da consulta pública, na sequência, passou a palavra para os representantes das empresas que desenvolveram a modelagem do projeto, a consultoria BTCPAR e o escritório de advocacia, AGT Advogados, que apresentaram aos Conselheiros presentes as atividades realizadas até o momento, bem como os documentos e estudos produzidos para a concessão do Estádio Alberto Oliveira, consideraram nos estudos a viabilidade da concessão em dois modelos de contratos, nos moldes da concessão onerosa e na concessão patrocinada, diferenciando-os quanto a forma de remuneração do concessionário, sendo a concessão onerosa o modelo que não há contraprestação pública e na concessão patrocinada o modelo com contraprestação pública e tarifa pública. Após explanação das consultorias, o Presidente oportunizou os presentes a realização de deliberações a respeito dos pontos trazidos. Os Conselheiros manifestaram-se no sentido da escolha que não acarrete custos para a Administração Pública, sendo a concessão comum o modelo que desonera a Administração. Diante de tais constatações, deliberaram os presentes pela aprovação preliminar da Concessão Comum para requalificação, exploração, operação e manutenção do Estádio Alberto Oliveria e publicação de aviso para instauração de consulta e audiência pública, visando colher contribuições da sociedade civil para aperfeiçoamento do projeto. Nada mais a acrescentar, foi lavrada a presente ata, por mim Carlos Alberto Oliveira Brito, Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Feira de Santana, assinada e por todos os presentes, conforme lista de presença.

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