Bahia
Secretaria de Educação do Estado publica lista de concessão de mil licenças-prêmios convertidas em pecúnia
A conversão do saldo de licença-prêmio em pecúnia somente é permitida a professores que estiverem em efetiva regência de classe.
16/03/2024 às 14h06, Por Andrea Trindade
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (16), a lista de concessão de 1.000 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e de 200 licenças-prêmios para fruição, mediante requerimento protocolado pelos servidores no Portal RH Bahia a partir de 18 de março de 2024, observando os prazos descritos na Portaria n° 388/2024.
A conversão do saldo de licença-prêmio em pecúnia somente é permitida a professores que estiverem em efetiva regência de classe, bem como se o seu eventual afastamento possa interferir no cumprimento do calendário escolar, causando prejuízo na continuidade das atividades desempenhadas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino. Sendo assim, conforme descrito no Decreto nº 8.573/2003, o docente poderá converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio não gozados, desde que seu afastamento seja inconveniente à administração pública de forma comprovada.
O pagamento da conversão em pecúnia dos períodos não gozados será efetuado em parcelas tanto quanto forem os meses de licença-prêmio convertidos. O valor da conversão em pecúnia tem por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao reconhecimento do benefício, excluídas parcelas indenizatórias, auxílios, salário-família e vantagem pessoal, acréscimo constitucional e abono de férias e gratificação natalina, entre outras de natureza correlata.
O benefício da licença-prêmio (LP) é garantido aos servidores investidos em cargos públicos efetivos do Estado da Bahia e poderá ser concedido por três meses em cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, até a publicação da Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015. Em razão da especificidade da carreira do magistério, a análise para a concessão da LP dos professores é realizada com amparo nos critérios estabelecidos na Lei nº 7.937/2001 e no Decreto nº 8.573/2003.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Educação
Crianças iniciam projeto escolar em homenagem a Feira de Santana
Iniciativa pioneira e tradicional da JPI, ‘Vivendo Feira’ coloca estudantes em contato direto com aspectos do município, tais como economia...
30/04/2024 às 07h17
26ª Edição
Prêmio Educador Nota 10 abre inscrições para 2024
Professores, orientadores, coordenadores e diretores de escolas de todo o país podem inscrever suas iniciativas até 15 de junho.
30/04/2024 às 07h12
Paralisação de 48h
Professores da rede estadual fazem manifestação para reivindicar piso e reajuste salarial
Feira de Santana e mais 26 cidades também paralisaram as atividades por 48h.
29/04/2024 às 11h55
Brasil
Inscrições para o Encceja começam nesta segunda-feira
Exame será realizado em 25 de agosto em todo o país
29/04/2024 às 10h31
Educação
Professores da Rede Estadual paralisam atividades por 48h a partir desta segunda-feira (29) em Feira de Santana
Nesta segunda-feira (29) também haverá uma manifestação, em frente ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-19).
28/04/2024 às 14h45
Feira de Santana
Dia da Educação: saiba como a tecnologia influencia na formação dos estudantes da rede municipal de Feira de Santana
Segundo a secretária de Educação, a presença da tecnologia, fez com que a frequência de estudantes se tornasse maior nas...
28/04/2024 às 13h46