E-commerce Internacionais
Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação
Medida entra em vigor a partir de 1º de agosto.
30/06/2023 às 13h47, Por Acorda Cidade
Agência Brasil – O Ministério da Fazenda publicou portaria, nesta sexta-feira (30), que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.
Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.
Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.
A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Brasil
Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio
Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz
26/04/2024 às 21h47
Economia
Imposto de Renda: como se proteger de golpes na hora de fazer a declaração
Para evitar cair em golpes, a recomendação é sempre suspeitar de qualquer tipo de mensagem repentina de remetente desconhecido
24/04/2024 às 07h54
Economia
Bahia: quase 1,2 milhão de MEIs, micro e pequenas empresas podem se beneficiar do Acredita
Um dos objetivos da iniciativa do Governo Federal é criar condições para ampliar o acesso ao crédito, renegociar dívidas e...
24/04/2024 às 07h25
Economia
Arrecadação federal bate recorde em março
Receitas somaram R$ 190,61 bilhões, maior volume desde 2000.
23/04/2024 às 13h54
Economia
Após reunião com Lula, bilionário Carlos Slim anuncia investimentos de R$ 40 bi no país
Segundo o governo brasileiro, na conversa, Lula e Slim trataram sobre a expansão da rede de fibra ótica e 5G...
20/04/2024 às 23h29
Bahia
Acelen anuncia aumento de 5,1% no preço da gasolina vendida para distribuidoras na Bahia
Medida passou a valer a partir desta quinta (18), conforme informou a Acelen.
19/04/2024 às 06h47