Arcabouço fiscal 'sólido e crível' pode facilitar queda da inflação, diz Banco Central

O Banco Central avaliou em documento divulgado nesta terça-feira (28) que uma nova regra fiscal “sólida e crível” pode facilitar a queda da inflação no país.

O arcabouço fiscal que está sendo elaborado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma nova regra para limitar os gastos públicos federais e, se aprovado pelo Congresso, deve substituir o atual “teto de gastos”. A proposta ainda não foi divulgada.

Segundo o BC, essa nova regra para o gasto público pode levar a um processo “mais benigno” de combate à inflação porque ajudaria a melhorar a situação de três fatores:

as expectativas de alta dos preços;
as incertezas sobre a economia;
o “prêmio de risco” dos ativos, ou seja, a percepção de segurança do investidor estrangeiro sobre investir no Brasil (materializada em indicadores como a taxa de juros e o câmbio).
A avaliação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do BC, responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia.

“O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, acrescentou o BC.

Na reunião do Copom da semana passada, a Selic foi mantida estável pela quinta reunião seguida em 13,75% ao ano, o maior nível em mais de seis anos.

Governo pede queda dos juros
O patamar dos juros brasileiros, que em termos reais (descontada a inflação estimada para os doze meses seguintes) é o maior do mundo, tem sido criticado reiteradamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo.

O BC autônomo é comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o tom do comunicado divulgado no dia da reunião do Copom foi “preocupante”.

O comunicado de quarta, que não trouxe referências ao arcabouço fiscal, também deixou a porta aberta para novos aumentos de juros no futuro.

Arcabouço fiscal
A área econômica do governo está finalizando o chamado “arcabouço fiscal”, que são novas regras para as contas públicas em substituição ao atual teto de gastos como parâmetro para o controle dos gastos – uma “âncora fiscal”, no jargão da economia.

O governo já informou que vai enviar a proposta ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril.

A ideia é de se criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e despesas orçamentárias em saúde e educação, por exemplo, os chamados gastos sociais, sem gerar descontrole nas contas públicas.

Apesar de ainda não haver informações sobre qual será o desenho da nova regra fiscal, especialistas consultados pelo g1 são unânimes em dizer que o novo arcabouço é necessário para que o governo consiga melhorar ao longo do tempo o resultado das suas contas públicas e também para estabilizar o endividamento público.

Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, avaliou que, se o novo arcabouço fiscal for “bom”, a taxa básica de juros da economia pode recuar já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para o começo do mês de maio.

Desaceleração econômica e inflação
Na ata do Copom, o BC informou que a inflação ao consumidor continua elevada. Em doze meses até fevereiro, a inflação oficial somou 5,60%, ainda acima das metas. O grande peso para o resultado do IPCA do mês passado foi o grupo de Educação.

Segundo o Copom, a queda da inflação se caracteriza por dois estágios, sendo o primeiro, já encerrado, em que há uma velocidade maior por conta do efeito sobre preços administrados (tarifas de serviços e produtos com reajustes definidos por contratos ou regulados pelo setor público) e de preços livres com menor inércia (carregamento).

“No segundo estágio, que se observa atualmente, a velocidade de desinflação é menor e os núcleos de inflação [que expurgam fatores atípicos], que respondem mais à demanda agregada e à política de juros, se reduzem em menor velocidade”, acrescentou.

Sobre o crescimento da economia, o BC informou que os dados de atividade no Brasil seguem indicando um ritmo de crescimento mais moderado na margem (nos últimos meses), e os dados de emprego sugerem “moderação”.

Para o Copom, essa desaceleração da atividade econômica “é necessária para garantir a convergência da inflação para suas metas, particularmente após período prolongado de inflação acima das metas”.
Isso ocorre, na visão do Banco Central, porque existe atualmente “uma dinâmica inflacionária movida por excessos de demanda, inicialmente em bens e que atualmente se deslocou para o setor de serviços”

O Copom conclui dizendo que o processo de redução da inflação “demanda serenidade e paciência na condução da política monetária [definição dos juros] para garantir a convergência da inflação para suas metas”.

Como o BC define os juros
Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia.

Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação do próximo ano, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.

Para 2023, a meta de inflação foi fixada 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
A meta de inflação do próximo ano é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para os anos de 2023 e 2024, o mercado financeiro estima que o IPCA somará 5,93% e 4,13%.

Já o Banco Central projeta um IPCA de 5,8% para 2023 e 3,6% para 2024.

Fonte: G1