Política

STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais

Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais.

22/06/2024 às 07h23, Por Dilton e Feito

Compartilhe essa notícia

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.

📲 NOTÍCIAS: siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp

As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.

Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.

Quem pode sair

A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Entenda

Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram

Compartilhe essa notícia

Categorias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. É a sombria ditadura do stf em ação. Agora, pergunta-se para que servem o executivo e o legislativo? Para nada! Pobre e infeliz Brasil! Até quando?

  2. E o palhaço do eleitor ainda sai de casa, paga transporte e sofre transtorno, para nada, o STF escolhe quem fica, em flagrante desrespeito à vontade do povo, e essa mesma corte ainda se denomina guardiã da democracia, completo absurdo!

  3. Na época da Lava Jato, este órgão citado na matéria, nada fazia, e quem empreendia o combate à corrupção era a primeira instância de Justiça e alguns promotores do MP. Agora, depois do que vêm fazendo desde o governo anterior, se tornou um instrumento de perseguição politica a opositores do REGIME. Que coisa linda a “”democracia”” esquerdista heim [censura prévia… presos e exilados politicos, pessoas presas, julgadas e condenas sem p devido processo legal e em instância incompetente… ] …. coisa da vanguarda do totalitarismo no mundo! Fazendo escola… os americanos já estão preocupados com isso, pois se o judiciário de lá começar a rasgar as leis e a Constituição deles como fazem no Brasil… adeus América!

Mais Notícias

Pedro Américo

Política

Vereador destaca necessidade de ação municipal em segurança pública

Reconhecendo a responsabilidade do Estado na gestão da segurança pública, o parlamentar enfatizou a necessidade de uma abordagem integrada.

23/07/2024 às 17h03

Câmara Municipal - Câmara dos vereadores

Feira de Santana

Câmara promove palestra sobre aspectos jurídicos das eleições nesta quarta-feira (24)

O objetivo, conforme os diversos parlamentares autores, é levar informações fundamentais sobre o pleito para os vereadores e assessores.

23/07/2024 às 16h59

Dr. gimmy

Política

Dezin desiste de candidatura à prefeitura de Malhada das Pedras e declara apoio ao pré-candidato Dr. Gimmy

O pré-candidato à reeleição, Dr. Gimmy, também é o atual prefeito de Malhada das Pedras.

23/07/2024 às 16h45

Edvaldo Lima

Feira de Santana

Após retorno de Dilton Coutinho, vereador destaca a importância do comunicador para Feira de Santana

O radialista retornou de forma fixa às atividades nesta segunda-feira (22).

23/07/2024 às 16h13

ACM Neto

Eleições 2024

Itabuna: ACM Neto realiza reunião para tentar unir Capitão Azevedo, Pancadinha e Isaac Nery

A reunião incluirá a apresentação de uma pesquisa, que será fundamental para determinar a viabilidade eleitoral de cada pré-candidato.

23/07/2024 às 12h42

vereador Jurandy Carvalho

Política

"Não vou ficar em cima do muro", diz vereador sobre apoio a candidatos para a Prefeitura de Feira de Santana

O vereador também ressaltou que possui relações com o público dos candidatos que disputarão a prefeitura de Feira de Santana....

23/07/2024 às 12h26

image

Rádio acorda cidade