Dilton e Feito
Senado aprova proposta para simplificar obrigações tributárias
Projeto cria nota fiscal única para todo país e cadastro único de empresas. Texto vai à sanção de Lula.
06/07/2023 às 17h53, Por Dilton e Feito
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que busca simplificar a burocracia tributária, o chamado Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O projeto vai agora para sanção do presidente da República.
Pelo texto, a União e os entes federados passam a atuar “de forma integrada”, tendo acesso às bases de dados dos documentos fiscais eletrônicos, das declarações fiscais, do registro cadastral unificado, dos documentos de arrecadação e outros documentos fiscais que vierem a ser instituídos.
As mudanças propostas são as seguintes:
- Fim das notas fiscais estaduais, criando a Nota Fiscal Brasil, única para todo o país
- Criação do Registro Cadastral Unificado (RCU), que considerará o CNPJ o único número de identificação cadastral de uma empresa, sem a necessidade da inscrição estadual
- Instituição da Declaração Fiscal Digital (DFD), que unifica as informações de tributos federais, estaduais, distritais e municipais
- Unificação dos documentos de arrecadação
- Utilização das informações nos documentos fiscais para preencher automaticamente as guias de recolhimento de tributos
O autor do projeto, Efraim Filho (União-PB), afirmou que o objetivo é desburocratizar os processos comunicação das empresas com o fisco, redução da carga tributária e ampliação dos benefícios para os pagadores atuais.
“O principal impacto do projeto é a redução do Custo Brasil. Com a utilização de tecnologia, de informação e de automação de pagamento que nós temos hoje não estavam disponíveis há dez anos atrás e que podem ser utilizadas pra facilitar a vida de quem produz a vida do empreendedor”, afirmou o autor do projeto.
De acordo com a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), atualmente existem mais de mil formatos de notas fiscais de serviço e nove formatos diferentes de documentos eletrônicos.
A Frente ainda estima que os multiplos cadastros necessários para a abertura de uma empresa consomem R$ 22 bilhões.
“Em termos de custo, se estima que pra economia brasileira possa gerar mais de R$ 100 bilhões de reais de economia [ao todo] com a redução do custo Brasil para o setor produtivo brasileiro”, finalizou Efraim.
As modificações propostas pelo Estatuto não se aplicam às obrigações tributárias acessórias decorrentes do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
O texto também cria a figura do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), com a função de administrar as ações de desburocratização e de cooperação fiscal entre o fisco e contribuintes.
O órgão será vinculado ao ministério responsável pela Fazenda Pública Nacional e terá 24 membros. A presidência do comitê ficará a cargo de representante da União indicado pela pasta. De acordo com o texto, o comitê deve ser constituído em até 90 dias.
Fonte: G1
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Política
“Estou preparado para assumir esse novo desafio”, diz Radiovaldo Costa, novo deputado estadual do PT Bahia
Radiovaldo Costa foi vereador em Alagoinhas por três mandatos, entre 2005 e 2016, sempre pelo PT.
26/07/2024 às 12h42
Eleições 2024
União Brasil oficializa candidatura de Bruno Reis à Prefeitura de Salvador
Bruno nasceu em Pernambuco, mas trilhou carreira na Bahia. É pai de quatro filhos, advogado e mestre em Desenvolvimento e...
26/07/2024 às 08h26
Política
Polícia Federal busca por autores de ataque cibernético a serviços do governo
Coordenador de combates a crimes cibernéticos da PF explica peritos já trabalham na recuperação das máquinas afetadas.
25/07/2024 às 17h04
Feira de Santana
Sérgio Carneiro volta a assumir Secretaria de Mobilidade Urbana
A informação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (25).
25/07/2024 às 08h43
Política
Após saída de Elisângela, Jerônimo nomeia deputada Neusa Cadore para secretaria de Políticas para Mulheres
O ato foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta quinta-feira (25).
25/07/2024 às 08h27
Política
Kleber Rosa realiza convenção para oficializar candidatura à prefeitura de Salvador nesta sexta (26)
A convenção também vai homologar as pré-candidaturas à Câmara de Vereadores da federação PSOL e Rede Sustentabilidade.
24/07/2024 às 17h31