Política

Projeto que transfere administração do DPVAT para a Caixa será votado em abril

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório.

31/03/2024 às 10h02, Por Dilton e Feito

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Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e dos líderes.

“Estamos com apresentação de emendas, querendo fazer a análise da melhor forma. Gostaríamos de deixar para quando fossemos fazer a votação, a apresentação do relatório”, afirmou Zarattini à Agência Câmara. Ele tinha apresentado parecer pela aprovação do texto, mas o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, sugeriu a votação do projeto na segunda semana de abril.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores, e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade

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  1. Tenho acompanhando sobre está PL que tem que ser votada o quanto antes só que já teve um acidente de trânsito sabe o quanto este DPVAT ajuda naquela hora que mais a pessoa precisa aqui em minha cidade muitas famílias estão na espera para poder pagar a funerária que fez o enterro de seu familiar e outras esperando receber um pouco pela fratura que teve para ajudar muitas vezes na alimentação da família porque está parado sem poder trabalhar

    1. Olha eu sofri um acidente estou toda quebrada ainda e não estou podendo trabalhar pelo fato d está nesta situação estou passando apuros para pagar aluguel pagar luz água e alimentação meus colegas alguns estão me dando forças aqui mas nem sempre eles pode ajudar nossa s eu tivesse este DPVAT está eu me recuperar estaria até tranquila mas está tenso d mas. Está situação sou eu e meu filho dae está tenso fica passando perrengue pelo fato d está toda quebrada aqui

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