Projeto de Lei visa alterar idade máxima do veículo usado por mototáxi em Feira de Santana

Aprovado em primeira votação pela Câmara, um projeto de lei de autoria do vereador Sílvio Dias (PT) aumenta de cinco para oito anos a idade máxima para as motocicletas usadas no transporte individual e alternativo complementar no município de Feira de Santana. A proposta modifica artigo da Lei Municipal 3.815, de abril de 2018, que regulamenta o serviço. Atingindo o limite estabelecido em lei, de vida útil, a substituição do veículo será feita obrigatoriamente, em um período de 30 dias, por outro mais novo com no máximo quatro anos de fabricação. Para o cadastramento da motocicleta, é preciso comprovar a sua completa” descaracterização”.

“Agradecemos o apoio a esta matéria, que atende a uma importante reivindicação da classe dos mototaxistas feirenses”, diz o autor do projeto. Ele acredita que um tempo maior para a idade máxima dos veículos utilizados no serviço é uma necessidade, em vista das dificuldades enfrentadas por estes profissionais. A medida, ele diz, com base em análise de especialistas, não vai impactar negativamente, “de forma alguma, na segurança e comodidade dos passageiros”. A segunda e definitiva votação deverá ocorrer nas sessões legislativas desta semana.

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