Dilton e Feito
Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva pena de crimes contra crianças e adolescentes
Texto também classifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos. Com isso, acusados não podem pagar fiança ou receber liberdade provisória, por exemplo.
16/01/2024 às 11h43, Por Dilton e Feito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.
As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.
O texto define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.
No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a período de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”.
O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.
Penas mais rígidas
O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
No trecho do Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada).
No crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode dobrar se o autor é “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”.
Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos.
Isso significa que o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória, por exemplo. A progressão de pena também é mais lenta.
A lei sancionada nesta segunda também inclui na lista de crimes hediondos outras três condutas:
- indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet;
- sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos;
- tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.
Fonte: G1
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Brasil
Lula deve anunciar investimentos bilionários para prevenção de desastres nesta quarta (8)
Obras são para contenção de encostas, além de coleta e escoamento de água das chuvas; RS receberá R$ 152 milhões...
08/05/2024 às 09h16
Bahia
ACM Neto critica governo pelo novo aumento do ferry: ‘Pagar mais caro por um serviço que não funciona bem’
Com a nova tarifa, o valor de passageiros sem carro passará a custar R$ 6,60 em dias de semana e...
08/05/2024 às 09h07
Política
Zé Neto e Presidente da CAR entregam 200 novas barracas padronizadas para comerciantes da Feira do Tomba
A iniciativa visa contribuir para requalificação do entreposto comercial, proporcionando melhores condições de trabalho aos comerciantes.
07/05/2024 às 13h33
Política
Pablo Roberto diz que audiência sobre programa Bahia pela Paz foi ‘importante’ para segurança no estado
O debate foi proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) e contou com as participações de secretários estaduais.
07/05/2024 às 13h28
Política
Cármen Lúcia defende regras para plataformas e diz temer criação de 'coronelismo digital'
Cármen falou ainda sobre o que vê como uma "marmita digital", fazendo referência a práticas de compra de votos no...
07/05/2024 às 13h25
Política
Roma defende nome do PL para vice de Zé Ronaldo em Feira de Santana
Ex-ministro nega fazer exigências, mas diz que sigla tem hoje o maior tempo de rádio e TV do país.
07/05/2024 às 13h20