Deputado estadual discute alteração no CTB e segurança no trânsito

O deputado estadual Alex Lima (PSB) realiza nesta segunda-feira (18) uma audiência pública para debater sobre as recentes modificações no Contran/Denatran sobre regulamentação do trânsito, propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019. O evento, que acontece às 9h, no auditório jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, conta com a participação de autoridades estaduais e federais e especialistas envolvidos com o tema. “Nosso objetivo é debater sobre a regulamentação do trânsito a nível federal, a necessidade de adequação dos entes federativos às regras, o impacto na sociedade pelos marcos regulatórios em matéria de trânsito e segurança viária, a necessidade de avanço no uso da tecnologia como meio de fiscalização, arrecadação e combate à evasão fiscal, a usurpação de competência em matéria de legislação de trânsito e criação normativa e a necessidade de adequação para observância do devido processo legal”, disse o deputado.