Decreto oficializa Mater Dei como Hospital de Campanha para enfrentamento do coronavírus em Feira de Santana

^{Andrea Trindade}

O hospital de campanha de Feira de Santana destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 será no Hospital Mater Dei, localizado na Avenida João Durval Carneiro, no bairro Caseb. A informação foi publicada no diário oficial do município, nesta quinta-feira (23).

No decreto N° 11.537, de 22 de abril de 2020, ficou determinado, além da requisição administrativa do imóvel, os bens móveis nele existentes enquanto perdurar os efeitos da situação de Calamidade Pública decorrente do novo coronavírus.

As secretarias municipais de Administração e da Fazenda realizarão inventário e avaliação de todos os bens, no prazo de 10 dias, prorrogáveis, contados a partir da apropriação destes. Serão cerca de 50 leitos, parte deles com UTI e também para atender crianças.

De acordo com o decreto, a indenização devida pelo Município de Feira de Santana por conta da requisição do imóvel será quantificada e quitada, na forma do inciso XXV do art. 5º da Constituição Federal e do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

O inciso XXV do art. 5º da Constituição Federal diz que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.”

Já o inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, diz que Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, a seguintes medida: “a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.”

Caso necessário, a cidade poderá ter outro hospital de campanha que poderá ser implantado no Estádio Municipal Alberto Oliveira (Joia da Princesa) ou no Ginásio Oyama Pinto, no bairro Campo Limpo.

A cidade já tem 69 casos confirmados da doença, sendo que 41 já estão recuperados e quatro estão internados. 

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