Brasil
Correios terão que pagar indenização por expor carteiros a insegurança
Segundo o MPT, a multa em caso de descumprimento desta medida é de R$ 50 mil por trabalhador ou família não assistido.
15/09/2018 às 10h05, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
Agência Brasil – Os Correios foram condenados pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por expor carteiros a situação de insegurança. A sentença da 10ª Vara do Trabalho de Campinas confirma a liminar de dezembro de 2013 que determinava a suspensão de todas as entregas e encomendas em 73 áreas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundiaí e Sumaré. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A decisão da juíza Rita de Cássia Scagliusi do Carmo estabelece ainda que seja feita a imediata e irrestrita prestação de assistência médica e/ou psicológica para os trabalhadores que foram vítimas de assaltos, constrangimento ou violência no exercício do trabalho. Segundo o MPT, a multa em caso de descumprimento desta medida é de R$ 50 mil por trabalhador ou família não assistido.
As multas serão designadas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra destinação indicada pelo Ministério Público no encerramento da ação. A indenização por danos morais coletivos, por sua vez, será encaminhada para projetos e instituições ou órgãos públicos que atuem na defesa dos trabalhadores na área de atuação do tribunal trabalhista da 15ª região, também a ser indicada pela procuradoria.
Ação
A Ação Civil Pública foi movida pelo MPT, sob responsabilidade da procuradora Alvamari Tebet, e pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em dezembro de 2013, com base em inquérito que comprovou os assaltos sucessivos que os trabalhadores estavam sofrendo nas três cidades apontadas. Segundo o sindicato, foram 187 ocorrências naquele ano, sem que os carteiros recebessem assistência médica ou psicológica da empresa.
De acordo com o MPT, durante a audiência de instrução os Correios disseram ter contratado uma empresa especializada para fazer a escolta dos trabalhadores, mas o contrato incluía 16 áreas de risco, enquanto o sindicato indicava 73 localidades. A procuradora propôs que os Correios apresentassem um cronograma com medidas de segurança a partir de dezembro e que houvesse aumento da abrangência do contrato para atender todas as áreas de risco.
Além disso, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que os Correios se comprometiam a fornecer a assistência médica e psicológica. Como a empresa não assinou o TAC e também não se comprometeram com a escolta, deu-se início ao processo judicial, no qual foi conseguida uma liminar para suspender as entregas nas zonas de perigo.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa dos Correios informou que se manifestará apenas nos autos.
Mais Notícias
Brasil
Amigos e familiares se despendem de Anderson Leonardo no Rio
Velório ocorreu no Cemitério Jardim da Saudade de Sulacap.
28/04/2024 às 15h42
Brasil
Brasil registra seis milhões de acidentes de trabalho de 2012 a 2022
Abril Verde chama atenção para a saúde no ambiente laboral
28/04/2024 às 15h36
Brasil
Cão Joca: Manifestantes protestam no Aeroporto de Brasília pela morte do golden retriever
Cachorro morreu após ser enviado por engano pela empresa aérea Gol para destino diferente de seu dono
28/04/2024 às 12h18
Brasil
Mega-Sena: ninguém acerta e prêmio acumula
A estimativa para o próximo sorteio é de R$ 6.500.000,00.
27/04/2024 às 21h44
Brasil
PF prende mulher suspeita de ajudar em fuga de presídio federal
Prisão ocorreu na cidade de Aquiraz, no Ceará.
27/04/2024 às 21h09
Brasil
Corpo de Anderson Leonardo será velado neste domingo (28) no Rio
Enterro deve ocorrer às 15h30, no Cemitério Jardim da Saudade
27/04/2024 às 15h42