Comissão de Orçamento elege presidente e vices na terça-feira

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para a terça-feira (31), às 14h, para que os parlamentares que integram o colegiado elejam o presidente e os três vice-presidentes para este ano. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) deve ser eleita presidente e o relator do Orçamento 2016 será um deputado. Entre outras tarefas, a CMO de 2015 terá a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016. Segundo a Agência Senado, a CMO é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes. A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade das bancadas paridárias. PT e PMDB têm maior número de integrantes. A determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que disciplina o trabalho do colegiado. A norma prevê ainda a instalação da CMO e a eleição da mesa para 2015 até a última terça-feira do mês de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram ao longo de 2014. Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades. A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte. A LDO é a primeira a ser votada. O governo tem até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.