Política
CCJ da Câmara aprova suspensão de validade de concursos na pandemia
Comissão também aprovou PL sobre conscientização do hemangioma
22/10/2021 às 16h03, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 1676/2020 que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais enquanto durar o período de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.
O projeto determina que sejam suspensos os prazos dos concursos públicos federais já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de março de 2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia.
Pela proposta, a contagem será retomada a partir do término do período de calamidade pública em razão da pandemia, previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2021. A legislação diz que os concursos públicos têm validade de até dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.
O texto altera Lei 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Entre outros pontos, a legislação vendou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios realizar concurso público, exceto para as reposições de vacância até 31 de dezembro de 2021.
Hemangioma
A comissão também aprovou na reunião desta sexta-feira o PL 710/2020 que instituí a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares a ser realizada anualmente, na semana do dia 15 de maio.
O hemangioma é considerado um tumor vascular benigno, mais frequente em crianças. Ele é provocado pela proliferação de vasos sanguíneos na pele, podendo aparecer numa parte do corpo ou em diversos pontos, ocasionando, dependendo da região, complicações como úlceras, sangramentos, comprometimento visual e envolvimento de via aérea.
Durante a semana deverão ser realizadas atividades para promover o conhecimento da população acerca dos hemangiomas e outras anomalias vasculares, informar os pacientes em geral sobre as formas de tratamento, diagnóstico, prevenção e também para desenvolver, juntamente com as unidades de saúde, ações de prevenção, detecção precoce e tratamento das anomalias vasculares.
Junho Verde
Também foi aprovado pelo colegiado o PL 2257/2020 que altera a legislação que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde, que será celebrada anualmente como parte da Educação Ambiental não formal.
A campanha será promovida pelo poder público federal, estadual e municipal, em parceria com a sociedade com a finalidade de apresentar à população a importância da conservação dos ecossistemas naturais e dos seres vivos e do controle da poluição, bem como da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. As propostas agora devem transitar em outros colegiados da Casa, antes de votação em plenário.
Mais Notícias
Feira de Santana
Motocicleta da Polícia Militar colide em ônibus próximo ao viaduto da Avenida Ayrton Senna
Por conta do acidente ocorreu uma pequena retenção na descida do viaduto.
14/05/2024 às 23h42
Feira de Santana
I Encontro dos Tribunais reúne autoridades jurídicas, estudantes e profissionais do Direito em Feira de Santana
O evento conta com a presença de vários magistrados e desembargadores.
14/05/2024 às 23h34
Política
Em audiência, deputados questionam plano de investimento bilionário da Coelba; empresa prevê investir R$ 13,3 bilhões em 3 anos
Audiência pública, proposta pelo deputado Robinson Almeida, discutiu assunto. Concessão da Coelba vence em 2027.
14/05/2024 às 21h29
Saúde
Jodilton Souza fala sobre inauguração de hospital pediátrico e construção de unidade geral com 170 leitos: 'Super Hospital'
Ele informou que a União Médica adquiriu 66% da Bambino e 66% da Sobaby, sendo que a Sobaby está em...
14/05/2024 às 20h39
Feira de Santana
Fábio Porchat desembarca em Feira com o espetáculo "Histórias do Porchat" na próxima quinta
Evento acontece no dia 16 de maio no Ária Hall.
14/05/2024 às 18h00
Bahia
Homem é encontrado morto na zona rural de Irará
Até o momento, não há informações sobre autoria nem motivação do crime.
14/05/2024 às 17h26