Câmara aprova prestação de contas da Prefeitura de Feira de Santana

^{Danillo Freitas}

A Câmara Municipal aprovou em discussão única, nesta terça-feira (4), a prestação de contas da Prefeitura de Feira de Santana referente ao ano de 2013, com maioria dos votos favoráveis, com exceção dos vereadores Alberto Nery (PT), Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP). A aprovação ocorre após o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovar com ressalvas as contas da administração do prefeito José Ronaldo de Carvalho. 

No TCM, o relator do parecer, o conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito por falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.833,90, com recursos pessoais, em razão de despesas ilegítimas, com juros e multas por atraso de pagamentos.

Também foi constatada a contratação de servidores sem concurso público e a realização de despesas imoderadas com a publicação de atos oficiais e serviços de tecnologia da informação. O município apresentou uma receita arrecadada da ordem de R$ 727.117.980,28 e realizou despesas de R$ 727.846.830,41, registrando um déficit de R$ 728.850,13.

O vereador Edvaldo Lima disse que votou contrário por considerar que a documentação demorou de chegar para análise dos vereadores. Outro vereador de oposição, Beldes Ramos, diz que as várias irregularidades aprovadas mostram que as contas deveriam ser rejeitadas pelo legislativo. Líder do Poder Executivo na Casa, José Carneiro Rocha (PSL) disse que “a oposição tenta fazer politicagem”.