Brasil
Dnit intensificará notificação de dívidas de proprietários de veículos
Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios.
09/01/2024 às 15h07, Por Acorda Cidade
Agência Brasil – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão.
A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.
O Dnit esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.
A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente. Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit.
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Faz o L , só pensam em apertar mais ainda o cidadao, não criam nada que amenize o bolso dos motoristas
Tem transporte que pode quem trabalha pode paga . Muitos come ovo e quer arrotar caviar de a pessoa tem 1ano pra pagar os impostos isso e a muito tempo de todos os governos nesse pais . Vcs que fica faz o L . Vá saber mas pra não ta falando Mrd
Basicamente o seu discurso é “Pobre não pode ter carro”, mas o ser que você tanto estima é quem diz que vai melhorar a vida do pobre. A verdade é que o estado torna a vida de todo mundo pior, sim. E você dizer que “só tem transporte quem pode”, seguido de um “vá saber mais pra não tá falando mrd” é contraditório. Vários motivos pode fazer uma pessoa alguém não conseguir pagar as contas… Pode ser de fato por s4acanagem ou vai ver foi necessidade. A verdade é que o estado não entrega o básico do que se é necessário, mas pune quem não faz o mesmo. Então, vá saber mais pra não falar mrd.