TJ-BA suspende prazos e atendimento ao público para realizar mutirão de sentenças e baixas

A primeira edição 2022 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais inicia nesta segunda-feira (18), seguindo até o dia 22 de julho. Durante o período, permanecerão suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.

O mutirão foi instituído por meio do Ato Normativo Conjunto n. 9, tendo como foco, além das baixas processuais, a prolação de sentenças em processos da Meta 2 (identificar e julgar, até 31/12/2022, os processos distribuídos até 31/12/2018 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2019 no 2º grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais).

Conforme estabelecido, o esforço concentrado será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas/Comarcas, aplicando-se, no que couber, às Turmas Recursais, às Secretarias de Câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.

O quantitativo dos processos sentenciados e baixados ao longo da Semana será acompanhado por sistema desenvolvido para tal fim e publicado, diariamente, no portal do Judiciário baiano.

Promovida, pela primeira vez, em 2017, a Semana de Sentenças e Baixas Processuais busca melhorar os índices, garantir mais celeridade no julgamento dos processos e diminuir o congestionamento processual, fortalecendo e aprimorando, consequentemente, a prestação jurisdicional.

Para o presidente da OAB Subseção Feira, Raphael Pitombo, a medida é um paliativo e que a contratação se servidores ajudaria a resolver o problema do congestionamento de processos.

“Mais uma vez o Tribunal promove essa semana de baixa processual e de prolação de sentença, medida esta que é apenas um paliativo diante do congestionamento que existe dos processos judiciais, principalmente no primeiro grau do Tribunal baiano. Em verdade, o que resolveria o problema seria a contratação de mais servidores, magistrados e assessores buscando dar vazão à quantidade de processos”, declarou.

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