SDE, Procon e ICL discutem regulamentação de lei que fortalece o combate ao mercado irregular de combustíveis

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) recebeu, na quarta-feira (24), o Procon e o Instituto Combustível Legal (ICL). Na oportunidade, foi discutida a regulamentação do Projeto de Lei (PL) n.º 13.928/2018, que dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à aquisição de combustível por meio de bomba fraudada, prática que acontece no mercado.

O secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a importância da reunião e explicou que a regulamentação do PL permitirá processos fiscalizatórios mais robustos na venda de combustíveis na Bahia.

“A fraude de bombas de combustíveis é uma prática desleal que prejudica o mercado, pois gera desconfiança nos consumidores, e também afeta diretamente o bolso e a segurança do comprador. Por isso é importante reforçar a fiscalização e a aplicação de medidas rigorosas para punir os responsáveis por essa fraude”, disse o gestor, que se comprometeu a atuar a favor da regulamentação da lei.

Thiago Venâncio, Superintendente do Procon, disse que a reunião teve o objetivo de estabelecer uma parceria com a SDE, como acontece com outros órgãos em ações já realizadas.

“Nós temos os canais de atendimento em todo o estado e fazemos também a operação Posto Legal, em parceria com o Ibametro, SEFAZ e Polícia técnica, onde nós percorremos diversas regiões. Essa parceria com os demais órgãos do estado é para que a gente possa fortalecer essa cadeia do preço e combustível justos para os consumidores”.

Consultor no Nordeste do ICL, Geovani Britto, comenta a atuação do instituto.

“O ICL atua apoiando os órgãos e entidades públicas ao combate ao mercado irregular de combustíveis. Com essa reunião, a gente aproxima o Instituto da secretaria, esperando também que o Estado da Bahia possa se integrar com essas atividades. Temos aprovada no estado a Lei da Bomba Fraudada e a ideia agora é que a gente consiga a regulamentação dela para termos processos fiscalizatórios mais robustos”, disse.

A reunião também contou com a participação do deputado estadual Vitor Bonfim.

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