Bahia

Governo publica decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Aplicação e gestão dos recursos, que somam 148 milhões, serão administrados pela Secretaria de Cultura da Bahia; 23 editais serão tornados públicos na próxima semana.

07/09/2023 às 14h43, Por Acorda Cidade

Compartilhe essa notícia

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo do Estado da Bahia publicou, na quarta-feira (6), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A assinatura do decreto estadual pelo governador Jerônimo Rodrigues representa um importante avanço para a garantia das políticas culturais no Estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural.

Com a regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na previsão de disponibilizar R$148 milhões para fazedores e fazedoras culturais, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana.

Nos últimos meses, desde o lançamento da LPG pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes, em maio, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a gestão do Estado da Bahia trabalha de forma prioritária para publicação do primeiro marco legal da cultura que traz à luz a simplificação dos editais e das prestações de contas, que priorizam o objeto. Além da garantia de pautas políticas importantes para o estado, como 50% de cotas para população negra e a territorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

“O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue e possa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de toda a Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos de escuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação à Paulo Gustavo na Bahia”, ressalta o secretário de Cultura Bruno Monteiro.

“Na próxima semana, os editais que garantem o aporte financeiro para os e as agentes culturais serão públicos para que todos e todas se organizem e preparem seus projetos. Estamos muito otimistas com os resultados que serão alcançados a partir desse grande e inédito investimento público na cultura”, complementa o secretário.

A partir da regulamentação, a SecultBa conduz os editais sob orientações obrigatórias para a LPG, mas educativas para toda a sociedade, como a inserção das pessoas com deficiência mão apenas enquanto público, mas também na ficha técnica, possibilitando dessa forma o empoderamento econômico deste grupo. Além disso, serão aceitas propostas em inscrição diferenciada (libras e audiovisual) para determinados públicos.

Outro ponto importante orientado nos editais é a atenção voltada para as escolas públicas como espaço para fortalecimento da contribuição da cultura na formação cidadã da juventude. As escolas públicas, nesse sentido, são reconhecidas pelo Governo do Estado como equipamentos culturais que servem à comunidade onde estão inseridos, sendo portanto espaços para o fazer e a prática cultural.

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram

Compartilhe essa notícia

Categorias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Eu, espero que esse projeto venha atender a todos os artistas’ já que os gestores que passaram. Pouco tem feito pela preservação e valorização da arte e a Cultura da cidade de Feira de Santana-Bahia.
    Lamentável!

Mais Notícias

image

Rádio acorda cidade