Política
AGU recorre contra afastamento de presidente do Iphan
O afastamento foi determinado pela juíza da 28ª Vara Federal
19/12/2021 às 18h23, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, nesse sábado (18), contra decisão de afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto, determinada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi da juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal.
No recurso, a AGU sustenta que a presidente do Iphan tem função extremamente relevante no desempenho das atividades da autarquia e que encontra-se prejudicado todo o funcionamento administrativo e finalístico do instituto com o seu afastamento das funções, impactando diretamente nas políticas conduzidos pela instituição.
“A ausência da figura do presidente impactará na tomada de decisões estratégicas do Iphan, tendo aptidão para gerar efetiva paralisia nas atividades realizadas com grave prejuízo ao interesse público”, destacou a AGU no recurso apresentado, em segunda instância, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
A AGU argumentou também que a atual presidente não teve qualquer envolvimento no caso envolvendo o licenciamento da construção de uma unidade da loja Havan, do empresário Luciano Hang, na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, em 2019, quando foram encontradas cerâmicas antigas no terreno. O presidente Jair Bolsonaro recentemente fez menção a esse fato, em um discurso a empresários em São Paulo, o que levantou polêmica sobre a questão.
Porém, a AGU demonstrou em sua peça que a nomeação de Larissa Peixoto se deu muito tempo depois do episódio do licenciamento do empreendimento da Havan, não guardando relação com o fato.
“A decisão que deferiu a tutela de urgência se lastreou no entendimento de que teria ocorrido desvio de finalidade no ato de nomeação da servidora pública federal Larissa Rodrigues Peixoto Dutra ao cargo de presidente Iphan para atendimento de interesses particulares do empresário Luciano Hang. Contudo, data máxima vênia, tal dedução ou inferência não guarda qualquer correspondência com a realidade. O supracitado processo teve início em 31 de maio de 2019… Com efeito, a nomeação da servidora pública federal Larissa Rodrigues Peixoto Dutra…ocorreu somente em 11 de maio de 2020, quando o referido processo já havia se encerrado há muito”, sustentou a AGU.
Mais Notícias
Feira de Santana
Prefeitura entrega à Câmara Municipal Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
A elaboração do projeto teve participação dos cidadãos feirenses, por meio de audiências públicas.
15/05/2024 às 11h27
Brasil
Lula vai anunciar no RS 'Vale Reconstrução' de cerca de R$ 5 mil para famílias desabrigadas
O vale será um auxílio da Secretaria Nacional da Defesa Civil e será executado com o apoio da rede do...
15/05/2024 às 10h29
Política
”Jerônimo é o novo e ACM Neto a velha política”, afirma presidente do PT Bahia
Éden Valadares disse ainda que Jerônimo Rodrigues fará um governo ainda melhor do que os antecessores Rui e Wagner.
14/05/2024 às 15h23
Política
ACM faz análise e alfineta o governo Jerônimo
Neto destacou o aumento da presença de facções criminosas e a sensação de insegurança crescente entre os cidadãos baianos.
14/05/2024 às 13h24
Política
Lula banca suspensão da dívida do RS, mas equipe quer evitar descontrole na liberação de verbas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bancou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União...
14/05/2024 às 11h40
Brasil
Alckmin diz que não faltarão recursos para o Rio Grande do Sul
Vice-presidente diz que Lula deve anunciar amanhã mais apoio ao estado.
13/05/2024 às 17h14