Acorda Cidade - Dilton Coutinho

28 de Janeiro de 2022
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

Brasil

Todas as notícias
Publicado em 06/01/2022 16h16.

Lei que altera regras para ônibus interestaduais é sancionada

Texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Lei que altera regras para ônibus interestaduais é sancionada
Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil (Arquivo)

Acorda Cidade

Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.298, que altera regras sobre o transporte de ônibus interestadual e internacional de passageiros. O texto da nova legislação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

A nova lei altera trechos da legislação que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros. Entre as principais mudanças está a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas que pretendem operar linhas interestaduais e internacionais.

Ao pedir autorização à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar em algum trecho interestadual ou internacional, tais companhias de viação também precisam, a partir de agora, comprovar viabilidade técnica e econômica, além da capacidade operacional que já era exigida anteriormente.

A nova lei manteve a autorização para a intermediação da venda de passagens, feita hoje por meio de plataformas tecnológicas e aplicativos. Contudo, ônibus de transporte de passageiros não regulares – como os de excursões e turismo, por exemplo – ficam vedados de vender bilhetes nos moldes das linhas regulares.

Polêmica

Desde que começou a tramitar no Congresso, o projeto de lei que deu origem às novas regras colocou em rota de colisão viações tradicionais e novas empresas que operam via aplicativos e esquemas colaborativos de fretamento de ônibus interestaduais.

Em 15 de dezembro, por exemplo, data em que o assunto foi votado no plenário da Câmara, centenas de ônibus ocuparam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra e a favor do projeto de lei.

Ao final, o texto proveniente do Senado acabou abrandado na Câmara, com a retirada de pontos polêmicos. Em sua versão original, o projeto de lei previa que todas as autorizações concedidas pela ANTT desde 2019 fossem revogadas, ponto que acabou retirado.

Outro ponto retirado foi a exigência de que as empresas tivessem frota própria de, no mínimo, 60% do necessário para operar as linhas interestaduais. Na visão de novas empresas que atuam via aplicativos, o item era tido como uma restrição grave do mercado e da livre concorrência, uma vez que os modelos de negócio do setor preveem cada vez mais a operação por meio do fretamento de veículos, sem frota própria. 

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Advogada faz alerta sobre o uso da garantia nas assistências técnicas
Brasil

Advogada faz alerta sobre o uso da garantia nas assistências técnicas

O Código de Defesa do Consumidor assegura a devolução do dinheiro em caso de insatisfação.

Ludmila Ferber, cantora e pastora, morre aos 56 anos, diz gravadora
Brasil

Ludmila Ferber, cantora e pastora, morre aos 56 anos, diz gravadora

Ela fazia tratamento contra um câncer de pulmão desde 2018. A Sony Music Gospel, de onde ela era contratada,...

Bebê de seis meses é vacinado com frasco inteiro da Pfizer contra Covid em Altinópolis, SP
Brasil

Bebê de seis meses é vacinado com frasco inteiro da Pfizer contra Covid em Altinópolis, SP

Criança havia sido levada ao posto para receber vacina pentavalente. Segundo a mãe, técnica de enfermagem p...

Vídeo

Covid-19: com poucos funcionários, drive-thru da prefeitura gera longas filas na Ayrton Sena Veja mais Vídeos ›

Ouça Agora

Programa desta sexta-feira 28.01.22:
Mais áudios ›

Facebook

Instagram