Covid-19: decreto amplia horário de bares e restaurantes e prorroga outras medidas de restrição

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A prefeitura municipal de Feira de Santana prorrogou nesta segunda-feira (12) as medidas de restrição em combate à disseminação do coronavírus no município e ampliou o horário de funcionamento de bares e resturantes na cidade.

De acordo com o novo decreto municipal fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços de hoje até o dia 20 de abril (terça-feira), com exceção dos dias 17 e 18 (lockdown), de acordo com o escalonamento dos setores, distribuídos por grupos A, B, C, D, E. (Veja tabela no final da matéria)

Também foi prorrogado o toque de recolher no município, permanecendo das 20h às 05h, entre os dias 12 e 20 deste mês.

Os bares, restaurantes e similares, com atendimento presencial, poderão funcionar de 12 de abril de 2021 (segunda-feira) a 20 de abril de 2021 (terça-feira) até as 19h45, excluindo-se os dias 17 e 18 de abril de 2021 (sábado e domingo).

Veja aqui o decreto na íntegra e atabela com os horários do comércio no final da matéria

Lockdown duas vezes

O decreto prevê ainda o lockdown a partir das 20h do dia 16 de abril (sexta-feira) até as 05h de 19 de abril (segunda-feira).

Por conta do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril, a prefeitura decretou que também haverá lockdown a partir das 20h do dia 20 de abril (terça-feira), véspera do feriado, até as 05h do dia 22 (quinta-feira), sendo permitido somente neste período o funcionamento dos serviços essenciais. 

Cultos religiosos

As celebrações e eventos religiosos continuam permitidos até as 19h30, desde que haja o distanciamento entre os fiéis, bem como a adoção de todos os protocolos de segurança.

A medida proíbe, no entanto, a venda de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 20h às 5h, de 12 de abril (segunda-feira) a 20 de abril de 2021 (terça-feira); e durante o período de Lockdown.

Feiras livres

As feiras livres devem manter o encerramento às 14h, e no Centro de Abastecimento as atividades deverão encerrar-se às 15 horas.

Segundo a prefeitura, neste decreto, os estabelecimentos comerciais que descumprirem as normas poderão ser interditados, com a suspensão de suas atividades, bem como a cassação dos respectivos alvarás de funcionamento. Assim como os estabelecimentos comerciais localizados em praças públicas e/ou espaços públicos administrados pela Municipalidade, que descumprirem as normas fixadas neste Decreto, poderão perder as autorizações administrativas para funcionamento.

Fica restrita, temporariamente, a utilização do transporte coletivo urbano, no município de Feira de Santana, aos estudantes beneficiários do Passe Estudantil, podendo utilizar somente no horário compreendido entre 09h às 16h, em decorrência da suspensão das aulas escolares.