Acorda Cidade - Dilton Coutinho

24 de Setembro de 2020
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

Educação

Todas as notícias
Publicado em 26/06/2020 20h25.

Justiça manda prefeitura de Feira de Santana suspender corte nos salários dos professores da Rede Municipal

Quanto a devolução dos valores cortados, o juiz explica que o mandado de segurança não se confunde com ação de cobrança, devendo a APLB mover uma ação a parte.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Justiça manda prefeitura de Feira de Santana suspender corte nos salários dos professores da Rede Municipal
Foto: APLB

Andrea Trindade

O juiz Gustavo Rubens Hungria acolheu, em parte, o parecer do Ministério Público referente ao mandado de segurança coletiva movida pela APLB Feira, e determinou que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana suspenda os descontos feitos nos salários dos professores iniciado em abril, após a suspensão das aulas por conta da pandemia de covid-19. O prefeito nega que houve o corte salarial, e diz que apenas suspendeu o pagamento das horas extras e o deslocamento. A APLB, por sua vez, afirma que tal medida trouxe muitos transtornos para os professores e que muitos deles estão passando dificuldades.

A decisão cabe recurso. A prefeitura ainda não foi intimada oficialmente, mas ao Acorda Cidade o secretário Municipal de Educação, Marcelo Neves, informou que a prefeitura tomará as providências cabíveis.

“Decisão judicial se cumpre ou se contesta. No caso o município vai tomar as providências. O município suspendeu o pagamento das horas extras por entender que não havia serviço, não havia trabalho, houve suspensão das aulas, e até como medida preventiva para que o município não seja cobrado por estar pagando alguém que não está trabalhando, pagando inclusive hora extra. Mas o Ministério Público e a justiça decidiram, ainda que liminarmente, pois não é uma decisão final de que a categoria tem direito a esse recurso. A prefeitura naturalmente vai tomar a posição dele no sentido de recorrer ou não, mas vai cumprir o que a justiça determinar de acordo com a lei”, disse.

Em caso de descumprimento o Governo Municipal poder pagar multa diária de dois mil reais a partir da intimação. Por meio de nota, a APLB Feira informou que já entrou em contato com a 2ª Vara da Fazenda Pública em busca da intimação para que o Município seja notificado o mais rápido possível.

Quanto a devolução dos valores cortados, o juiz explica que o mandado de segurança não se confunde com ação de cobrança, devendo a APLB mover uma ação a parte. O Sindicato junto à Assessoria Jurídica confirmou que vai cobrar a devolução dos valores descontados.

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que teve conhecimento da decisão judicial por meio da imprensa, e que aguarda ser notificada oficialmente. 

“Uma vez comunicado de forma oficial, o Município acionará a Procuradoria-Geral para avaliar as medidas a serem adotadas, no cumprimento imediato da ordem judicial e também na defesa a ser apresentada para o julgamento do mérito da ação”, afirmou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
 

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Enem: estudantes tem até 1º de outubro para inserir foto no cadastro
Educação

Enem: estudantes tem até 1º de outubro para inserir foto no cadastro

A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante

Colbert e Zé Neto estão empatados tecnicamente, aponta IB/Paraná Pesquisas
Nova pesquisa

Colbert e Zé Neto estão empatados tecnicamente, aponta IB/Paraná Pesquisas

A pesquisa foi registrada no TSE com o número BA-09007/2020.

Vídeo

Veja como ficou a Avenida Senhor dos Passos após remoção das barracas Veja mais Vídeos ›

Facebook

Instagram