Acorda Cidade - Dilton Coutinho

06 de Junho de 2020
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Coronavírus (COVID-19) - Feira de Santana

Mundo do trabalho

Todas as notícias
Publicado em 06/04/2020 22h16.

STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatos

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatos
Foto: EBC

Acorda Cidade

Agência Brasil - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais.

“O afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, decidiu.

Na ação, a Rede contestou a legalidade do artigo da MP que definiu que os “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração”.

Na decisão, Lewandowski acrescentou que, após ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poderá propor a negociação coletiva. Em caso de inércia, fica mantido o acordo individual.

Pela MP, o empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. 

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Menos de 25% das ocupações no Brasil têm potencial de teletrabalho
Mundo do Trabalho

Menos de 25% das ocupações no Brasil têm potencial de teletrabalho

Desigualdades regionais também se refletem no trabalho remoto

Mundo do Trabalho

Psicóloga alerta para exaustão mental durante home office e dá dicas de como evitar

Segundo coordenadora do curso de Psicologia da Estácio, principais sintomas são cansaço constante, alta irr...

Maioria dos 'traders' estuda menos de um ano para investir no mercado financeiro
Mundo do Trabalho

Maioria dos 'traders' estuda menos de um ano para investir no mercado financeiro

Conteúdos gratuitos são fontes de conhecimento para parte dos profissionais, aponta pesquisa da Clear Corret...

Vídeo

Coletiva sobre ações da prefeitura para preservação do meio ambiente Veja mais Vídeos ›

Facebook

Instagram