Acorda Cidade - Dilton Coutinho

  • Thaiane Pinheiro
  • Thaiane Pinheiro
30 de Março de 2020
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Política

Todas as notícias
Publicado em 06/02/2020 09h18.

STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos

Julgamento é de recurso de um policial do DF e tinha começado em 2016
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Acorda Cidade

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos. Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não foi condenado.

A decisão da Corte foi tomada em um recurso de um policial do Distrito Federal que foi impedido de participar de um concurso interno para o curso de formação de cabos da PM por ter sido denunciado por falso testemunho. Pelas regras da seleção, o policial que respondesse a um processo não poderia participar do certame.

Após ser impedido de participar, o policial recorreu ao Judiciário e alegou que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. O caso ocorreu em 2007.

Nesta quarta-feira, ao retomar o julgamento da questão, iniciada em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso extraordinário, entendeu que os editais dos concursos não podem impedir a participação de quem ainda está respondendo a um processo e ainda não foi condenado. "O edital não pode fazer isso, nem no âmbito desse caso concreto. Acho que nem mesmo a lei poderia estabelecer que alguém, pelo simples fato de responder a um inquérito, não possa prestar concurso público", disse Barroso.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e o presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Única divergência, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se a favor do impedimento por entender que o requisito de idoneidade moral pode ser previsto pelo edital interno das carreiras policiais. Segundo o ministro, o objetivo é impedir que o servidor militar, que está dentro da corporação, possa progredir na carreira até que o processo criminal seja encerrado.

"A regra do jogo está estabelecida na lei, no estatuto dos policiais militares do Distrito Federal, era prévia ao próprio edital. Existia um vínculo estatutário desse policial militar com sua corporação, onde ele aceita isso, com base na hierarquia e disciplina que regem a polícia militar", afirmou Moraes.

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Twitter apaga publicações de Jair Bolsonaro por violarem regras da rede
Brasil

Twitter apaga publicações de Jair Bolsonaro por violarem regras da rede

Twitter diz que 'expandiu regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saú...

Senado vota hoje (30) auxílio de R$ 600 para autônomos e informais
Brasil

Senado vota hoje (30) auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

Sessão remota está prevista para as 16h.

Guedes diz que, como cidadão, prefere isolamento
Política

Guedes diz que, como cidadão, prefere isolamento

Para ministro, economia não suporta mais de dois meses estagnada.

Vídeo

Prefeito Colbert Martins confirma prorrogação de fechamento do comércio Veja mais Vídeos ›

Podcast

Ouça o Programa desta segunda-feira 30.03:
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram