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Publicado em 18/12/2018 18h04.

MP, Controladoria e Receita Federal explicam como funcionava esquema de cooperativa acusada de desviar milhões da Saúde em Feira

Itens indevidos em faturas promoveram superfaturamento milionário de cooperativa investigada pelo MP
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MP, Controladoria e Receita Federal explicam como funcionava esquema de cooperativa acusada de desviar milhões da Saúde em Feira
Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Andrea Trindade

Dez mandados de prisão temporárias e 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã desta terça-feira (18), durante a operação Pityocampa, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Controladoria Geral da União, Receita Federal da União, Receita Federal do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal.

Ao menos seis pessoas presas foram encaminhadas para o Conjunto Penal de Feira de Santana, no entanto, durante a coletiva realizada no início da tarde de hoje, os nomes não foram revelados. Eles ficarão presos por cinco dias, podendo ser estendido por igual período a depender do andamento das investigações, que iniciaram em 2016.

A investigação visou desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana. Segundo o MP, foi constatado, segundo a investigação, que a Coofsaúde, cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde, recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado. (Veja mais detalhes aqui).

Segundo o promotor Tiago Quadros, durante entrevista coletiva, as investigações constataram que, na verdade, a cooperativa funcionava com uma empresa que estava fraudando relações de trabalho, gerando lucros para seus gestores. O MP e a CGU verificaram que havia um número alto de funcionários de unidades de saúde sendo contratados por meio de cooperativas, que venciam as licitações. Inclusive, os funcionários tinham problemas com atrasos de pagamentos.

“Cooperativas não geram lucros, tem benefícios tributários e concorrem em vantagens com as empresas. Portanto, há uma fraude na origem, já que fraudavam as relações de trabalho, tinha uma vantagem tributária, e além disso tudo identificou-se direcionamento nessas licitações, que eram construídas em cima de editais em que a restrição de competitividade era evidente. O dinheiro excedente, como não podia ter lucro, se construía essa estrutura com empresas de fachadas, através de laranjas, para viabilizar o retorno desses valores aos donos do negócio. Os gestores das cooperativas, sem vinculação efetiva, se posicionavam como donos e conseguiram uma lógica complexa para viabilizar a lavagem de excedentes e o retorno desses excedentes aos efetivos proprietários. Não é a primeira iniciativa que se tem apontando ilicitudes associadas a cooperativas, outras instituições também já apontaram e conseguimos neste momento ter uma reação mais sólida diante da magnitude do esquema”, explicou o promotor durante entrevista coletiva.

O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado, informou que os contratos apresentavam diversas irregularidades e a Secretaria de Saúde perdeu o controle na avaliação dos valores que eram superfaturados pela cooperativa, que incluíam itens indevidos nas faturas promovendo esse superfaturamento.

“Verificamos que uma boa parte dos profissionais que atuam na Secretaria de Saúde eram contratados por meio dessa cooperativa, aproximadamente 1.300 profissionais, que vem atuando desde 2009, por meio de seguidos contratos com a prefeitura. A análise desses contratos revelou uma série de irregularidades nesses processos licitatórios, resultando no direcionamento das licitações para favorecer a contratação da cooperativa e a análise da execução dos contratos demonstrou uma falta de controle por parte dos agentes municipais na avaliação dos valores que eram faturados pela cooperativa, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento, seja pela inclusão de itens indevidos nas faturas que eram emitidas, seja pela própria anuência com serviços que não tinham comprovação da sua prestação. Esses fatos resultaram no superfaturamento calculado do período de janeiro de 2016 a julho de 2017 de R$ 24 milhões, aproximadamente”, informou Ronaldo Machado.

O auditor fiscal da Receita Federal, Pedro Pereira, destacou que a Receita já estava acompanhando a movimentação da cooperativa, especialmente em relação a forma como os cooperados eram contratados.

“Essa cooperativa já estava no radar da Receita anteriormente, coincidentemente no mesmo ano em que o Gaeco (Grupo de Combate a Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia) iniciou as investigações em 2016. Fizemos uma operação não relacionada com a atuação da cooperativa em especial, mas em relação à forma como ela pagava os seus cooperados e foi uma operação que na época a cooperativa tinha cerca de mil cooperados e foram analisados cerca de 120 desses cooperados praticamente chegando a uma sonegação de 13 milhões de reais. Então desde 2016 que ela estava no radar da Receita e agora novamente em destaque com desvios através de superfaturamento de serviços e principalmente pra Receita a gente percebe um regime tributário ligado a cooperativas. A utilização fraudulenta dessa cooperativa pra se valer desse regime tributário privilegiado. Foi criada uma série de camadas utilizando empresas de fachadas, interpostas pessoas, e estima-se pelo menos em torno de 100 milhões de reais de despesas dissimuladas, uma forma de escoamento desses recursos obtidos através de superfaturamentos através de relações comerciais e serviços com essas empresas identificadas ao longo da investigação”, declarou.

O policial rodoviário federal Marcus França, representando a Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA), informou que os policiais atuaram na operação para garantir a segurança dos envolvidos, dos auditores e promotores.

“Participamos dessa operação com 122 policiais da regional e de vários estados que vieram apoiar. E como é uma operação conjunta onde cada órgão atuou dentro da sua competência, coube à Polícia Rodoviária Federal garantir a segurança de todos os envolvidos, dos auditores, dos promotores e também das pessoas que foram conduzidas, também do cumprimento dos mandados de busca, ajudando na triagem do material apreendido e também no encaminhamento dos presos para serem ouvidos na sede do Ministério Público. Além disso, após o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, foram apreendidas armas e munições em Feira de Santana”.

Atuaram na operação 19 auditores de controles de finanças da CGU, 21 promotores de justiça, 21 auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, 9 analistas tributários da Receita Federal do Brasil, e 122 policiais rodoviários federais. (Acorda Cidade)

Leia também: Operação do MP em Feira apura desvio de mais de R$ 100 milhões da Saúde

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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