Taxistas de Feira de Santana precisarão de curso para renovar vistoria; entenda como vai funcionar

Os taxistas de Feira de Santana terão que apresentar um certificado de curso de qualificação no momento da vistoria dos veículos. A nova exigência faz parte da nova regulamentação do serviço de transporte individual, que começou a valer em 23 de agosto, após decreto publicado no Diário Oficial do Município.

O texto substitui a antiga Lei nº 3.756, de 1974, e passa a alinhar a atividade à legislação nacional, incluindo exigências de atualização cadastral e regras para veículos elétricos. A medida será coordenada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Em entrevista ao Acorda Cidade, na segunda-feira (8), o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos de Feira de Santana (Sincaver), Liomar Ferreira, explicou como vai funcionar o curso e sua obrigatoriedade.

“A presidente Dilma, no seu governo, estabeleceu que seria a profissionalização do taxista, ou seja, até aquela data, o taxista não era uma categoria profissional reconhecida. E nesse reconhecimento, ela trouxe algumas exigências, e uma delas é de que o taxista, para exercer a atividade, teria que ter esse curso.”

O curso, que está dando o que falar entre os trabalhadores da categoria, será oferecido pelo Sest Senat, terá 28 horas de duração e poderá ser feito em até duas semanas, a depender da escolha do motorista.

A formação também está no decreto e deve seguir as diretrizes conforme exigência imposta no inciso II do art. 3º da Lei 12.468, de 2011, que regulamenta a profissão no país. As especificidades do curso foi instituída pela Resolução 456/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece que o curso é válido em todo o território nacional. 

“Evidentemente que o custo do curso, um custo considerado não tão grande, mas é bom lembrar que tem duas situações. Ou você paga o curso ou se associa ao Sest Senat, que foi o órgão escolhido para promover esse curso”, informou o presidente ao Acorda Cidade.

A exigência da formação só será aplicada no momento da vistoria, quando o certificado passará a ser parte da documentação obrigatória.

“Na vistoria vai ficar decretado que um dos documentos que você tem que apresentar, além de todos os outros que já existiam em termos do regulamento anterior, estará também o curso de certificação concedido através do Sest Senat.”

Segundo o presidente, a obrigatoriedade é fundamental para garantir a adesão dos motoristas.

“Se não disser que você vai estar obrigado a fazer, ninguém vai fazer. Porque quem é que vai fazer? A gente não tem hábito no Brasil, culturalmente, de fazer nada que seja facultativo.”

O certificado terá validade de quatro anos e funcionará como uma reciclagem periódica.

“Ele ganha essa certificação e ela vai ser renovada de 4 em 4 anos, ou seja, de 4 em 4 anos você vai fazer uma espécie de reciclagem. O curso nada mais é do que uma questão de como tratar o passageiro, questões até de mecânica e tal, coisas básicas, mas que estão na lei da profissão do taxista”, afirmou ao Acorda Cidade.

Apesar das novas exigências, Liomar avalia que não haverá grandes impactos para os trabalhadores da categoria.

“O taxista reclama, mas pode estar certo de que ele pode reclamar menos do que o taxista de outros lugares. Eu estou em Feira e, pelo período que eu estou, evidentemente muitas coisas aconteceram no que seria melhoria nas condições de trabalho do taxista, mas eu nem digo mais porque já faz algum tempo e muitos dos que estão na atividade não viveram esses momentos.”

Ele também lembrou que, recentemente, o governo federal extinguiu taxas cobradas pelo Ibametro sobre os taxímetros, aliviando parte dos custos da categoria. Segundo o governo, a estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país.

“Era um valor que o taxista reclamava no ato da chamada aferição, ele reclamava, porque para trocar o selo ali, para mostrar que o taxímetro estaria contando certo, ele tinha que pagar o equivalente a R$ 52, era uma taxa anual e tinha uma taxa eventual. Essas taxas pesavam, mas agora melhor, porque ele não tem mais essa responsabilidade, dado que Lula resolveu fazer. Fez até um ato recentemente, comemorando, junto com boa parcela dos taxistas, a extinção dessas taxas federais cobradas através do Ibametro.”

🚖 Confira abaixo mais mudanças:

• Proibido repassar alvará: fica proibida a transferência ou aluguel de autorizações para terceiros ou sucessores.
• Pontos de táxi: agora serão no modelo “ponto livre”, onde qualquer taxista autorizado pode atender, seguindo a ordem de chegada.
• Carros mais confortáveis: todos os táxis precisam ter, no mínimo, quatro portas e ar-condicionado.
• Idade dos veículos:

Categoria convencional e acessível: até 10 anos (antes eram 6).

Veículos híbridos: até 13 anos.

Veículos elétricos: até 15 anos.

• Vistoria e licença: passam a ser feitas a cada dois anos.
• Motoristas: também precisarão atualizar o cadastro junto à Semob a cada dois anos.

Para saber todos os detalhes do decreto, acesse aqui.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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